Lula toma posse, revoga decretos sobre armas e restitui Fundo da Amazônia
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou ontem (01) a posse do seu terceiro mandado à Presidência da República e uma série de decretos revogados por ele já está em vigor, tendo em vista que já estão publicados através de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (2). Entre os principais pontos revertidos, estão os documentos que facilitam o acesso e o porte de armas e a restituição do Fundo da Amazônia.
Ao todo, foram 11 decretos assinados pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que fizeram parte do “revogaço” de Lula. A cerimônia oficial ocorreu ainda durante a noite do domingo (1º) no Palácio do Planalto.
Sobre os decretos das armas, basicamente, a revogação afeta novos registros de armas para colecionadores e caçadores (CACs), reduz limite de compra de armas e munições, suspende novos registros de escolas e clubes de tiro e cria um grupo de trabalho para debater o assunto no âmbito do Estatuto do Desarmamento.
Nas questões ambientais, para além do fundo, o petista criou a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e também a reativação do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam).
Além disso, o recém-empossado, também reverteu o decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental. Outra decisão, foi a ordem para que o Ministério do Meio Ambiente, em 45 dias, apresente uma proposta de regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Durante a cerimônia especial, Lula também assinou a medida provisória que recria o programa Bolsa Família, com o pagamento de um benefício de R$ 600 mais R$ 150 para as famílias que têm crianças; a que prorroga a desoneração dos combustíveis por mais 60 dias; e a que reestrutura os ministérios e cria as novas pastas de governo.
Outras medidas importantes assinadas pelo presidente são o fim da política que segregava crianças com deficiências físicas ou intelectuais das demais nas escolas de todo o país e também o fim das restrições para grupos da sociedade civil na participação da elaboração de políticas públicas.
Lula também fez um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie os decretos de Bolsonaro que impuseram um sigilo de 100 anos em vários documentos e processos. O órgão precisará dar retorno sobre o tema em até 30 dias.
Entre os itens que estão sob sigilo, está a caderneta de vacinação do ex-presidente, as visitas recebidas por ele nos palácios oficiais e o processo que o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, respondeu por participar – sendo um militar da ativa – em um evento político de Bolsonaro.
Durante seus discursos de posse e em todas as cerimônias que participou, Luiz Inácio – que ficou preso por 580 dias na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba – não tocou no assunto “combate à corrupção. Vale lembrar que a prisão de Lula ocorreu justamente por envolvimento no maior esquema de corrupção da história, já desarticulado pela Justiça, porém ele teve a prisão revogada, por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula foi solto em 8 de novembro de 2019 por ordem do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A soltura veio como consequência de uma mudança de posição do STF a respeito da prisão em segunda instância. A Corte alterou uma jurisprudência que prevalecia desde 2016. O placar do julgamento foi apertado: 6 votos a 5. O STF passou a entender que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recursos.
*Com informação da Agência ANSA e da Revista Veja
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
