Ministério da Justiça cobra explicações sobre aumento dos preços da gasolina
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou ontem (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
Em Santa Catarina
O Procon do estado segue em operação para fiscalizar e coibir aumentos abusivos no preço dos combustíveis de Santa Catarina. Caso os fiscais identifiquem a prática de valores excessivos, os postos serão notificados e terão 10 dias para dar explicações.
Prorrogação da desoneração de combustíveis
No primeiro dia útil após sua posse (02), o presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que prorroga a desoneração de combustíveis no Brasil. A ação é válida para tributos federais PIS e Cofins e estará em vigor até o fim de fevereiro para gasolina, etanol, querosene de aviação e gás natural veicular. O corte permanecerá em vigor até o fim deste ano para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo.
Fonte: Agência Brasil/Procon.
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