Ministério Público de Santa Catarina pede à Polícia Federal informações sobre Operação Carne Fraca no estado

Após a deflagração da operação “Carne Fraca” pela Polícia Federal (PF), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos de fiscalização promoveram uma reunião para discutir as medidas de proteção aos consumidores catarinenses em razão da operação “Carne Fraca”. O entendimento firmado foi de confiança no sistema de produção catarinense em virtude da fiscalização permanente e dos programas de defesa da saúde do consumidor desenvolvidos em Santa Catarina.

O encontro aconteceu na última terça-feira (21), na sede da Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina (DIVS), em Florianópolis, além de representantes do MPSC e da DIVS a reunião contou com membros da Vigilância Sanitária de Florianópolis, do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), e do Departamento de Defesa do Consumidor (PROCON).

Na segunda-feira (20), a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, se reuniu com a superintendência catarinense do Ministério da Agricultura e solicitou informações sobre os desdobramentos da operação no estado, e também requereu dados aos superintendente regional da PF do Paraná, delegado Rosalvo Ferreira Franco, acerca das empresas investigadas e dos eventuais produtos e lotes impróprios ao consumo ou em desacordo com as normas sanitárias.
Os órgãos do Estado, decidiram emitir uma nota conjunta para demonstrar que permanecem atentos e vigilantes em relação à qualidade higiênico-sanitária dos produtos produzidos e comercializados em Santa Catarina. No documento as entidades participantes da reunião explicam quais são as principais ações desenvolvidas no Estado afim de proteger a saúde dos consumidores, além da fiscalização de rotina permanente.

De acordo com o Ministério Público, as Vigilâncias Sanitárias e o LACEN realizam, por exemplo, o Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade Higiênico-Sanitária dos Alimentos (PEMQSA) há 10 anos; o PROCON inspeciona regularmente os estabelecimentos comerciais a fim de verificar se os produtos estão de acordo com as normas de defesa do consumidor.  Além disso, há 17 anos, um programa de proteção jurídico-sanitária, o POA, é coordenado pelo MPSC, que tem como objetivo reduzir a potencialidade dos riscos de contaminação e danos à saúde humana decorrentes de irregularidades no abate e no processamento de carnes, pescados e seus derivados, até a exposição dos produtos à venda ao consumidor.

Desde o início do programa foram realizadas mais de 1000 operações. Somente nos últimos quatro anos, foram fiscalizados mais de 3.800 estabelecimentos industriais e comerciais nos 295 municípios catarinenses. Como resultado do POA, que não tem o caráter apenas repressivo, mas também de orientação, o número de empresas regulares com serviço de inspeção saltou de 47 para 929.

Os órgãos ainda ressaltam na nota conjunta que ao detectar irregularidades sempre adotam de imediato medidas administrativas e judiciais pertinentes, inclusive com o recolhimento dos produtos impróprios para o consumo, evitando que cheguem à mesa do consumidor.