Ministério Publico de SC afirma que Municípios também são responsáveis pela divulgação das listas de espera do SUS
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após solicitar o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina conseguiu com que o serviço de acesso à informação sobre as listas de espera passe a ser obrigatoriamente a ser divulgado não apenas pelo Estado, mas também das Prefeituras Municipais até maio deste ano.
De acordo com a Lei 17.066, sancionada em janeiro de 2017 pelo Governo do Estado, tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados contratados pelo poder público terão que criar um sistema transparente na internet sobre a situação das filas para consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos realizados pelo SUS. Os hospitais estaduais, devem começara disponibilizar a relação a partir de março através de um sistema que vai permitir que o cidadão consulte, pela internet, sua posição na lista de espera por cirurgias.
