Ministério Público do Trabalho em SC expede recomendações em caso de assédio eleitoral no Fort Atacadista
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) emitiu, nesta quinta-feira (03/10), duas recomendações relacionadas ao inquérito civil n.º 001735.2024.12.000/5, que investiga a prática de assédio eleitoral no Fort Atacadista da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis. A medida foi tomada após o depoimento de novas testemunhas que comprovaram a participação do candidato a vereador Adriano Roberto Weickert (“Adriano da Pesca”) e do ex-prefeito de Florianópolis Gean Loureiro em atos políticos ocorridos no interior da empresa no dia 1º de outubro de 2024.
De acordo com o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, a investigação revelou que uma reunião foi convocada por superiores hierárquicos durante o horário de trabalho, com a distribuição de material de campanha e solicitações de votos. Adriano Weickert pediu votos em seu próprio nome, enquanto Gean Loureiro solicitou apoio a outros candidatos, configurando um caso de assédio eleitoral.
As recomendações do MPT-SC instruem tanto Adriano Weickert quanto Gean Loureiro a abster-se de realizar reuniões, distribuir materiais de campanha ou praticar qualquer ato político-partidário dentro de empresas, como o Fort Atacadista. Eles também são orientados a não incitar empregadores a tomar medidas que influenciem o voto dos trabalhadores, garantindo a todos os funcionários o direito fundamental à livre orientação política.
O cumprimento das recomendações será monitorado, e a inobservância poderá levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais por parte do Ministério Público do Trabalho, visando à proteção da ordem jurídica e do regime democrático. A possibilidade de responsabilidade criminal também será apurada caso haja descumprimento.
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