Ministério Público orienta prefeitos a reverterem posição sobre vacinação para matrículas em escolas públicas

Após a veiculação de vídeos de alguns prefeitos catarinenses, anunciando a decisão de não obrigar os pais de alunos da rede pública a comprovar a imunização contra a Covid-19, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) entrou com uma ação junto ao Ministério Público de Santa Catarina para exigir essa comprovação.

A pressão surtiu efeito, levando a Prefeitura de Blumenau a revogar o decreto municipal que dispensava a comprovação da vacina como pré-requisito para matrículas e rematrículas no ano letivo de 2024. Outras cidades catarinenses, devem seguir a mesma orientação e revogar seus decretos pela mesma razão, em meio à oposição do Ministério Público.

O governo municipal de Blumenau justificou que cerca de 80% dos alunos já estavam matriculados antes da inclusão da vacina no Plano Nacional de Imunização em 2024. Além disso, as escolas municipais, seguindo o zoneamento e o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantem que nenhuma criança ficará fora da sala de aula, mesmo sem a comprovação da vacina.

O Mesorregional faz lembrar que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já tinha tomado decisões anteriores, em 2019, indicando que todas as vacinas intrínsecas ao calendário do SUS (Sistema Único de Saúde) são de obrigatoriedade comprovada. Na época, o TJSC destacou que as convicções pessoais não podem estar acima do direito fundamental à saúde das crianças e adolescentes e certamente os prefeitos já sabiam disso, mas preferiram “jogar para torcida” ou então, estão mal assessorados.

Foto: Walterson Rosa / MS