Ministério Público pede mais transparência com as contas relacionadas ao enfrentamento da pandemia em Blumenau
O Ministério Público assinou, na última terça-feira (12), uma ação civil na qual pede que a Prefeitura de Blumenau trate as contas do enfrentamento ao coronavírus com mais transparência. A ação foi assinada pelo promotor público Gustavo Meirelles.
No dia 17 de março a cidade de Blumenau confirmou o primeiro caso de transmissão comunitária da Covid-19. Desde então, e diante da expansão dos casos de coronavírus no município, algumas medidas de prevenção e enfrentamento à transmissão do vírus foram estabelecidas. Por conta da emergência, foi criado um regime com regras bem flexíveis para contratações, bem como uma hipótese temporária de dispensa de licitação, durante a pandemia, a fim de facilitar ao Poder Público a aquisição de materiais, insumos, equipamentos, serviços e estruturas para o atendimento das necessidades que surgirem.
No entanto, mesmo nessas condições, o município deve manter a transparência nas negociações, o que, na visão do promotor público Meirelles, não está acontecendo. O Ministério Público já havia determinado que o município atendesse algumas recomendações, mas, após investigações, percebeu que nem todas as orientações foram atendidas.
Embora o Município tenha criado uma aba específica no Portal de Transparência e tenha prometido desenvolver um novo site, o MP verificou que nem todas as informações impostas pela recomendação foram publicadas, de forma integral e de fácil compreensão. Além disso, foram constatadas omissões relevantes em relação aos processos de dispensa de licitação.
Assim, a ação assinada exige que sejam publicadas, diariamente, todas as informações sobre os contratos celebrados pela Prefeitura de Blumenau, de forma direta ou não, em relação à prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Confira na íntegra a petição: clique aqui.
Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado
