Motoristas Uber marcam manifestação em Blumenau, contra Projeto de Lei

Motoristas do aplicativo de transporte de passageiros mais popular do Brasil, o Uber, estão organizando para a manhã desta segunda-feira (30) um manifesto em Blumenau, para contribuir com a mobilização nacional, contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que visa regulamentar e aplicar regras para os serviços do gênero. Às 9h haverá concentração em frente ao Ginásio Galegão, de onde partirão para uma caminhada.

Tanto motoristas, quanto usuários dos aplicativos são convidados para participarem do protesto. A organização afirma que a mobilização não tem vínculo com nenhum grupo ou associação e que é independente por parte dos motoristas, já que as regras poderão tirar do serviço cerca de 600 motoristas cadastrados na cidade, atingindo um total de 500 mil prestadores do serviço no país.

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O PLC 28/2017, partiu da Câmara dos Deputados e essa semana deve entrar em votação no Senado. O texto tem duas versões: a que foi aprovada na Câmara, que cria mais exigências para aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop. A outra versão, é defendida pelas empresas, e foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, se mostrando mais favorável aos apps, já que classifica o serviço de privado e tira necessidade de permissão dos municípios.

Se o texto da PL 28/2017 for aprovado na íntegra, a Uber considera que ficaria “inviável” permanecer no país. Segundo a empresa, somente em 2017 já foram pagos quase R$ 500 milhões em impostos no Brasil, que incluem tributos federais, como PIS, Cofins e Imposto de Renda, e municipais, incluindo ISS e contribuições devido a regulamentações locais.