MPF pede à Justiça que vete transferências irregulares no curso de medicina da Unisul

Foi ajuizado pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (12), ação civil pública (ACP) para nulidade do edital da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que trata do ingresso por transferência externa de alunos nas turmas de medicina da unidade Pedra Branca, que supera o limite de matrículas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para o curso. São 160 vagas autorizadas pelo MEC, mas a Unisul abriu processos seletivos para vagas que superam esse número.

De acordo com a ação, com o incremento ilícito de 183 vagas a Unisul obterá indevidamente mais de R$ 19 milhões num período de 12 meses. Ainda, poderá receber mais de R$ 100 milhões no ano de 2020 com as mensalidades do curso de medicina, por esse incremento de vagas, A ação requer a condenação da universidade ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos de R$ 10 milhões.

Conforme a ação, espera-se da instituição que se dispõe à formação de médicos o criterioso empenho em sua formação e que desenvolva processos seguros de aumento do número de vagas, respeitando não apenas formalmente a disciplina da Lei de Diretrizes e Bases e sua regulamentação. Entende-se que a violação dessa conduta, pode resultar no prejuízo futuro à vida da população em número incalculável.

Foto: Divulgação Unisul