MPSC acompanha cumprimento de liminar que obriga Estado a realizar obras de reparo e manutenção obrigatórias na Barragem Sul

Uma medida liminar determina que o Governo de Santa Catarina cumpra de forma integral uma série de medidas para corrigir irregularidades e efetuar melhorias nos equipamentos da Barragem Sul, localizada em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca mantém fiscalização constante no cumprimento dos prazos e na execução dos reparos e da manutenção do local. A liminar, ainda em andamento, foi deferida pela 2ª Vara da Comarca de Ituporanga em junho de 2022, depois que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil com tutela de urgência. 

Conforme a decisão judicial, o Estado tem que fazer o serviço de dragagem e limpeza do reservatório a montante – acima do curso d’água -, recomposição das grades metálicas do fundo da barragem e no conduto e concreto das comportas C4 e C5.  

As avarias no sistema – que é operado pela Defesa Civil estadual – chegaram ao conhecimento do MPSC em abril de 2022, por meio do grupo de voluntários Unidos Venceremos.  “Os fatos trazidos ao conhecimento do Ministério Público são de conhecimento de toda a comunidade do Alto Vale, pois, em fevereiro deste ano, já  se noticiava que, após inspeção da própria Defesa Civil de Santa Catarina, as comportas C4 e C5 da Barragem Sul de Ituporanga apresentaram problemas em sua estrutura”, descreveu na ação civil o Promotor de Justiça Jaisson José da Silva. 

Diante disso, foi instaurado um inquérito civil para apurar os problemas apontados, que poderiam comprometer a segurança das cidades do entorno. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga requereu informações detalhadas à Defesa Civil estadual sobre a operação do sistema. Tendo como base o relatório de 2022, o órgão estadual reportou que a Barragem Sul funcionava com restrições, principalmente por causa das comportas C4 e C5, que apresentavam avarias para  operação.  

Foi então que, em maio de 2022, o MPSC fez uma vistoria técnica no local, com o acompanhamento dos servidores da Defesa Civil estadual. Foi constatada a necessidade de reparos urgentes na barragem para não comprometer a operação e, em consequência, causar risco à população da região, vulnerável a inundações e enchentes. A vistoria resultou na ação civil que teve como efeito a decisão judicial.  

A Barragem Sul é uma das três grandes estruturas de represamento de água na bacia do rio Itajaí-Açu. Localizada a 13 quilômetros do centro de Ituporanga e inaugurada em 1976, serve para o controle de inundações pela elevação do nível do rio Itajaí do Sul, principalmente nas cidades de Ituporanga, Rio do Sul e Aurora. Tem capacidade de até 110 milhões de metros cúbicos de água. A Barragem Sul forma um conjunto com a Barragem Norte, localizada em José Boiteux (rio Itajaí do Norte), e a Barragem Oeste, localizada em Taió (rio Itajaí do Oeste)