MPSC dá prazo até 15 de maio para escolas particulares apresentarem medidas de adequação

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira(05/04), a Promotoria de Justiça apresentou ao SINEPE recomendações para que os estabelecimentos de ensino adéquem e negociem o pagamento das mensalidades e façam os ajustes de valores e a recomposição das aulas e atividades de forma transparente. As escolas têm até o dia 15 de maio para apresentar todas as medidas de adequação de custos e do calendário escolar decorrentes da suspensão das aulas presencias para evitar o contágio da covid-19. 

Para todas as faixas da educação, que vai da educação infantil ao ensino médio, as determinações são que as escolas apresentem medidas de compensação dos valores ou recomposição das mensalidades nos casos de serviços prestados por terceiros, mas que deixarem de ser executados ou oferecidos durante o período em que as aulas presenciais estiverem suspensas. É o caso dos serviços de alimentação ou de atividades extracurriculares complementares às atividades de ensino que ocorrem nas sedes das escolas ou das universidades.

As recomendações também visam a garantir a qualidade do ensino. Nesse sentido, exigem a apresentação de medidas relativas à recomposição do calendário escolar e à adequação da estrutura e da programação pedagógica para que os conteúdos não sejam afetados em decorrência dos ajustes metodológicos e de infraestrutura necessários para a oferta remota e os alunos não sejam prejudicados.

As bases das recomendações são a transparência e a manutenção do equilíbrio contratual para que os pais e responsáveis possam acompanhar os impactos sobre a planilha de custos e a composição dos valores das mensalidades decorrentes das iniciativas adotadas pelos estabelecimentos de ensino para se adequarem às medidas de emergência contra a pandemia.

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