MPSC divulga dados sobre Conselhos Tutelares e proteção à infância em SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou, nesta segunda-feira (17), novos dados sobre a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é promover o diálogo com a sociedade e fortalecer políticas públicas na área. O evento ocorreu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, reunindo entidades como a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), a OAB/SC e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC).
Os dados apresentados incluem o relatório de 2024 sobre os Conselhos Tutelares e painéis interativos com informações sobre a implementação do sistema de garantia de direitos, o acolhimento familiar e institucional e o programa Escuta Protegida. Essas informações estão disponíveis no site do MPSC.
Segundo o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, os dados auxiliam no planejamento de ações para enfrentar os desafios diários e tornar as políticas públicas mais eficientes na proteção da criança e do adolescente. A Coordenadora da Escola dos Conselhos de SC, Andréa Lohmeyer, destacou a iniciativa como inédita no Brasil, ressaltando a importância de fornecer informações aos gestores municipais para a elaboração de planos de ação e investimentos adequados.
O levantamento de 2024 revelou avanços, como 84% dos Conselhos Tutelares iniciando a nova gestão com colegiados completos e a expansão da capacitação dos conselheiros por meio do programa Qualifica CT. No que se refere ao atendimento a crianças vítimas de violência, 66,5% dos municípios já possuem protocolos estruturados, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz.
O evento marcou um passo importante na organização de dados para a proteção infantil em Santa Catarina, contribuindo para o desenvolvimento de políticas mais eficientes e integradas.
Foto: Arquivo/Mesorregional
