MPSC e SES unem esforços para monitorar internações psiquiátricas em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmaram uma parceria para a criação do Sistema de Acompanhamento das Internações Psiquiátricas de Santa Catarina (SAIP-SC), que substituirá a ferramenta anterior, denominada “CIPI”. A iniciativa visa promover uma comunicação eficiente, fiscalização e revisão das internações psiquiátricas realizadas nos estabelecimentos de saúde de Santa Catarina. Um termo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (12/7) para a implantação e execução do projeto.

Objetivos do SAIP-SC

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, a transmissão de informações será feita por meio de uma solução tecnológica disponibilizada pelo MPSC, atualmente em fase de desenvolvimento. Os estabelecimentos de saúde que realizam internações psiquiátricas poderão aderir ao termo de cooperação e ter acesso ao software de comunicação das internações. A proposta é garantir ao poder público pleno conhecimento dos processos e reunir informações que possam subsidiar futuras ações e políticas públicas relacionadas ao tema.

“É fundamental estabelecermos um raio-x do cenário de internações psiquiátricas involuntárias em Santa Catarina, bem como promover um debate ampliado e de qualidade acerca da questão, para que possamos avançar na promoção do atendimento eficiente à população. A iniciativa representa uma mudança de cultura, que vai garantir um monitoramento mais adequado e prevenir eventuais equívocos que possam surgir nos processos de internação, como temos observado em alguns casos. Agradecemos à Secretaria da Saúde pela disposição e parceria nesse sentido”, disse Fábio Trajano.

Renovação do Trabalho e Comissão Revisora

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, explicou que o termo de cooperação representa uma renovação do trabalho que vem sendo desenvolvido há alguns anos. As principais mudanças incluem a implantação de um sistema mais eficiente e funcional para registro das internações e a criação de uma Comissão Revisora das Internações Psiquiátricas, composta por integrantes da SES e do MPSC, conforme previsto na Portaria de Consolidação n. 3/2017 do Ministério da Saúde.

“Estamos implantando um sistema mais seguro e eficiente e criando uma comissão específica para acompanhar de fato os processos de internação. Precisamos garantir que essas intervenções sejam realmente baseadas em quadros clínicos, atestados por profissionais habilitados, e com o devido acompanhamento e proteção desses pacientes pela rede de saúde pública”, ressaltou Martins.

Coordenação e Responsabilidades

MPSC

O MPSC ficará encarregado de:

• Elaborar e coordenar o Programa de Fiscalização de Internações Psiquiátricas.
• Gerenciar as adesões dos estabelecimentos de saúde.
• Administrar o software de comunicação das internações psiquiátricas.
• Fornecer acesso ao software às instituições aderentes, à SES e aos membros do MPSC.
• Prestar suporte técnico necessário para a correta utilização da ferramenta.
• Acompanhar as internações psiquiátricas comunicadas por meio das Promotorias de Justiça em cada comarca.

SES

A SES ficará responsável por:

• Analisar a documentação dos estabelecimentos de saúde que pretendem aderir ao termo de cooperação quanto à regularidade para fazerem internações psiquiátricas.
• Acessar os registros de internações psiquiátricas cadastradas no sistema.
• Revisar as internações psiquiátricas involuntárias registradas no sistema após o sexto mês da entrada em vigor do termo de cooperação.
• Orientar e apoiar a execução dos trabalhos, dirimindo dúvidas relativas às questões de saúde mental.

O Secretário da Saúde, Diogo Demarchi Silva, destacou que a SES está tratando a questão da saúde mental de forma mais efetiva, com a equipe responsável pela área passando de três para 12 profissionais. Silva reconheceu a necessidade de evoluir em relação às estruturas de atendimento e enfatizou a importância do olhar externo para aprimorar o processo de internação psiquiátrica.

Conclusão

A implementação do SAIP-SC visa cumprir o disposto na Lei Federal n. 10.216, de 6 de abril de 2001, que institui a Reforma Psiquiátrica brasileira, e na Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A parceria entre o MPSC e a SES busca garantir um monitoramento mais adequado, prevenindo equívocos nos processos de internação e promovendo um atendimento mais eficiente à população.

Participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano; o Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva; o Promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins; o Superintendente de Atenção à Saúde da SES, Willian Westphal; a Diretora de Atenção Primária da SES, Angela Maria Blatt; a analista técnica em Saúde Mental, Creinvandete Magalhães London; a Chefe de Gabinete da SES, Cristina Machado Pires Pauluci; e o Chefe da Casa Militar do MPSC, cel. Egídio Costa.

Foto: Divulgação / Govesp (Arquivo/Ilustração/Mesorregional/Fotos Públicas)