MPSC e TJSC firmam acordo para reinserção de jovens com medidas socioeducativas
Nesta segunda-feira (16), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmaram, em Florianópolis, o acordo de cooperação “Projeto Aprendiz Legal”. O projeto visa oferecer a jovens que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas a oportunidade de obter sua primeira experiência profissional por meio de contratos de trabalho especiais, com formação teórica e prática.
A iniciativa tem como foco adolescentes entre 14 e 18 anos, promovendo sua reintegração social e profissional. O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Antonio Locatelli, destacou a importância de proporcionar oportunidades para esses jovens: “É fundamental que eles tenham esse aprendizado. A vida é feita de oportunidades, e precisamos oferecer essas opções e escolhas.”
O Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, reforçou que o encarceramento não é a solução para conflitos juvenis e que o diálogo e as oportunidades são essenciais: “Firmamos um compromisso de transformar vidas.”
O projeto envolve parcerias com diversas instituições, incluindo a Defensoria Pública do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, que ajudarão na criação e supervisão dos contratos de aprendizagem. Essas vagas poderão ser contabilizadas como cumprimento alternativo da cota de aprendizagem.
Outras organizações, como o SENAI e o SENAC, manifestaram interesse em participar futuramente. Um grupo gestor interinstitucional será responsável por coordenar as ações e monitorar os resultados do projeto.
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