Municípios catarinenses receberão R$ 162,3 milhões do Governo Federal
Os 295 municípios de Santa Catarina receberão um total de R$ 162,3 milhões, compensando as perdas ocorridas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido a medidas tomadas na gestão anterior.
Florianópolis será a cidade que receberá a maior parcela, totalizando R$ 5,1 milhões, seguida por outros nove municípios com repasses de R$ 2,5 milhões, incluindo Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José.
A Lei 14.727/2023, publicada recentemente no Diário Oficial da União, destinou um crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento para compensar perdas de arrecadação dos estados e municípios devido à isenção de impostos do ano anterior.
Além do FPM, Santa Catarina receberá R$ 24,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), parte do esforço do Governo Federal para recompor os créditos dos estados.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou o compromisso do Governo Federal em atender às necessidades prioritárias de estados e municípios, garantindo o apoio financeiro necessário para suprir as demandas.
De acordo com a Constituição Federal, o repasse de recursos aos municípios é uma obrigação do Governo Federal, que destina 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é calculada considerando a população de cada município e a renda per capita de cada estado, com base em dados do IBGE anualmente.
Foto: Wellington Civiero Ferreira / Mesorregional
