O que realmente se sabe sobre a CPI do Transporte Coletivo (Blumob), protocolada ontem

Olha aqui ó… Não é por nada não… mas como antecipei aqui, já era previsto que pelo menos uma CPI aconteceria em breve na câmara municipal, entretanto não se sabia se seria a da SAMAE ou a do Transporte Coletivo, que investigará a Blumob. Agora ficou definido: será esta última.

Ontem, sete vereadores protocolaram o pedido de abertura da CPI: Carlos Wagner – Alemão (PSL), Bruno Cunha (CIDADANIA), Gilson de Souza (PATRIOTA), Silmara Miguel (PSD), Adriano Pereira (PT), Emmanuel dos Santos – Tuca (NOVO) e Victor Iten (Suplente de Almir Vieira – PP).

Na verdade, como já mencionei, o termo correto não é “CPI”, pois não existe “CPI Municipal”, o município não tem cometência para promover poderes inerentes a uma atividade judicial. A nomenclatura correta é CEI (Comissão Especial de Inquérito), muito mais limitada que a verdadeira “CPI”, apesar deste último termo ser aceito por tornar o mecanismo mais fácil de ser compreendido.

Vale recordar que em 2015, antes do contrato ser assinado com a Piracicabana (atual Blumob), o ex-vereador e atual deputado estadual Ivan Naatz já havia tentado iniciar uma CPI para apurar irregularidades nesta contratação. Na ocasião conseguiu o apoio dos três vereadores do PT e de Oldemar Becker, na época sem partido, que por sua vez, posteriormente, retirou sua assinatura do documento e extinguiu a comissão antes dela iniciar.

Esta CPI é um ensaio para a CPI da SAMAE, próxima da fila. O presidente será obrigatoriamente o Vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), pois foi quem apresentou o requerimento. Já a relatoria ainda não tem “dono”, mas dois parlamentares demonstraram interesse: o Vereador Emmanuel dos Santos – Tuca (NOVO) e o Vereador Almir Vieira (PP).

Se analisarmos as atuações destes candidatos à relatoria em suas devidas posições na casa, notamos que, apesar de advogado, Tuca está longe de ser o melhor nome. O vereador do Novo não funcionou bem como presidente da Comissão de Constituição e Justiça e acabou decepcionando muitos de seus correligionários ao fazer um mandato de vereador pautado muito mais na busca por polêmicas para divulgação em suas redes sociais do que em realizações políticas. Até o momento, o maior feito que publicou foi o projeto do Sandbox, do qual, por sinal, nem foi autor (o projeto é de autoria do vereador Bruno Cunha, Tuca entrou no meio da tramitação como coautor).

Já o Vereador e Ex-Sargento do Exército Almir Vieira (PP) tem feito um trabalho mais pragmático, com uma postura mais firme em situações semelhantes, talvez exatamente do que esta relatoria precisa no momento.

Já restou definido que a CPI terá apenas 3 integrantes, sendo presidente, relator e membro, dois a menos que a CPI que investigou o ex-vice-prefeito Jovino Cardoso Neto em 2016. Naquela ocasião, fizeram parte da CPI os ex-vereadores Robinho Soares, Fábio Fiedler, Jens Mantau, Oldemar Becker e Jefferson Forest. Por curiosidade, nenhum dos cinco se reelegeu em 2020.

Os membros da comissão têm guardado segredo sobre quem pretendem chamar para depor, entretanto a coluna apurou que já estão na lista de prováveis convocados o advogado Antônio Carlos Marchiori (advogado do antigo Consórcio SIGA), o ex-prefeito Napoleão Bernardes Neto e o atual prefeito Mário Hildebrandt.

A Comissão deve gerar um relatório, que, se aprovado, será encaminhado ao Ministério Público, o qual pode ou não tomar providências judiciais futuras. Na prática, MP já tem poder para investigar sozinho, então a tal “CPI Municipal” acaba servindo apenas para tornar público o processo investigativo. Nem mais, nem menos.

Aos que perceberam, no texto desta semana há uma pequena homenagem póstuma a Horácio Braun, que faria 72 anos neste próximo domingo. O eterno colunista das páginas de lazer certamente incentivou a leitura de muitos blumenauenses e merece a recordação.

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