Obrigar a União a duplicar rodovias em 10 anos garante a duplicação da BR-470?

Por Marcia Pontes, colunista do Notícias Vale do Itajaí:

O Brasil tem mais de 6 milhões de leis federais, estaduais e municipais, e conta-se que mais da metade não sejam cumpridas por serem inconstitucionais ou fantasiosas, difíceis ou impossíveis de se cumprir. A bola da vez é o Projeto de Lei federal 10.683/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados e que obriga a União a construir apenas rodovias federais duplicadas. Mas, não pára por aí: se o tal PL for aprovado na Câmara e Senado e sancionado pelo Presidente da República vai virar lei e obrigar a União a duplicar, no prazo máximo e improrrogável de 10 anos, a duplicar todas as rodovias federais brasileiras, incluindo, claro, a BR 470. Alguém aí avisa a Alice que ela não está no país das maravilhas.

Quando se lança um olhar sóbrio para a realidade brasileira das intermináveis malhas viárias descuidadas, sem manutenção, sem sinalização, esburacadas, com vegetação adentrando a pista de rolamento, sem iluminação e sem a devida atenção compreende-se o descrédito. Não se trata de torcer contra porque nem tudo nos acidentes de trânsito se limita somente ao comportamento dos motoristas. Muitos acidentes são provocados por vias sem manutenção, pelos buracos sem sinalização que o CTB manda sinalizar e responsabilizar o responsável que não sinalizou. Se alegam que não tem dinheiro nem para a manutenção, será que vai ter para a construção de rodovias duplicadas no país todo em 10 anos?

Mas, será que o problema da falta de infraestrutura na malha viária brasileira é por falta de leis?  Do que vai adiantar uma lei federal que obriga a União a pavimentar e duplicar rodovias federais a toque de caixa em 10 anos se já conhecemos como a coisa funciona? O processo para liberação de verbas para qualquer coisa na administração pública é hiper demorado, imaginem para obras grandiosas e caras como a duplicação de uma rodovia. Há processos para desocupações de áreas lindeiras às rodovias que estão empacados a quase meio século e até hoje não teve lei que acelerasse o resultado para indenizar o proprietário e dar prosseguimento às obras.

Algum objetivo tem por trás de um projeto de lei visionário desses que quer obrigar a União a pavimentar todas as rodovias federais em 10 anos. Quem redige, das duas uma: ou vive perdido na terra de Lost ou o faz por conta de pretensões e interesses políticos.

Tomara que fosse à vera (de verdade) e não à brinca (de brincadeira). Tomara que essa montanha de dinheiro aparecesse para iniciar o processo de duplicação mesmo antes da tal lei ser aprovada. Mas, tem certas coisas nesse país que a gente não consegue entender, assim como os discursos institucionais dos que estão ligados a certos setores do poder público que são ineficientes, defasadas, engessadas, sem pessoal para trabalhar, sem equipe e que se sentem o pai da criança quando alguma sazonalidade mal explicada diminui números nas estatísticas, por exemplo.

E o pior: nesse caso e no caso da lei que pretende duplicar todas as rodovias em 10 anos, tem gente que lê e acredita.

Márcia Pontes
Especialista em Trânsito
Representante do Maio Amarelo em Santa Catarina

Saiba onde me encontrar nas redes sociais:

Facebook Twitter
YouTube Linkedin Blog Aprendendo a Dirigir
Minha página de trabalho

Email: thesys@uol.com.br