Oposição unida contra novo decreto de armas do governo Lula
O deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) e outros 52 deputados de oposição apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre armas. Segundo os deputados, o decreto torna o controle de armas no país mais rígido e viola o Estatuto do Desarmamento.
O decreto em questão altera as regras e procedimentos relacionados à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas. Também busca disciplinar atividades como caça, tiro esportivo e colecionamento de armas, além de definir o funcionamento das entidades de tiro e a estrutura do Sistema Nacional de Armas.
O projeto de decreto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para revogar as normas do decreto. Gilson Marques criticou a ação do governo Lula, afirmando que ela restringe os direitos individuais de legítima defesa e prejudica o comércio de armas, tiro esportivo e outras atividades, gerando insegurança jurídica.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
