Por que é tão difícil sinalizar as obras e os buracos na via?

Por Marcia Pontes, colunista do Notícias Vale do Itajaí:

Essa semana aconteceu de novo: dois veículos passaram pela rua Bahia em dia de chuva e tiveram as rodas danificadas por conta de um buraco. Detalhe: nenhuma sinalização na via. Foi na mesma semana em que máquinas que estavam trabalhando perto do local estavam estacionadas à noite e ocupando parte da via pública sem nenhuma sinalização. As reclamações choveram nos grupos de notícias do WhatsApp. Isso depois que as tevês locais noticiaram e mostraram fotos dos veículos e dos buracos no noticiário do meio dia, depois de blogs de notícias terem publicado matéria, fotos e vídeos. Na rua João Pessoa não é diferente: tem uma parte do asfalto recortada que o motorista mesmo em baixa velocidade só vê quando está chegando perto. Será que estão faltando cones, cavaletes e outros recursos para sinalizar ou está sobrando indiferença?

Nas redes sociais muitas postagens costumam associar esse tipo de acidente com veículos em buracos à alta velocidade, mas quem sabe dirigir mesmo sabe muito bem que mesmo estando em baixa velocidade mantendo um ritmo de 50km/h que é o limite na maioria das vias em Blumenau, à noite, com chuva, pouca visibilidade e se sinalização (que é obrigatória) os motoristas só conseguirão enxergar o buraco quando estiverem próximos demais deles ou quando o estrago já foi feito. Com chuva os buracos na via se enchem de água ao limite do asfalto e o condutor não percebe.

Quando máquinas ocupam parte da via, por menor que seja o espaço, a visibilidade piora para o motorista, ainda mais à noite. Não é necessário estar acima da velocidade para ter as rodas dos veículos danificadas. Já quando já cavaletes, cones, faixas zebradas refletivas, baldes plásticos com iluminação específica ou refletiva para sinalização o motorista já percebe de longe o estreitamento da pista ou a sinalização de um buraco mesmo que ele esteja cheio de água.

Seja obra pública realizada pela Secretaria de Serviços Urbanos, URB, Samae ou por empreiteiras contratadas, seja obra particular, existe o dever, a obrigação de sinalizar, acima de tudo por questão de segurança. Já diz o art. 94 do CTB que “qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.”

Pouca gente sabe, mas se a obra é particular e a falta de sinalização for denunciada o responsável será autuado pelo art. 95 do CTB com multa que varia entre R$ 85,35 e R$ 488,10, inclusive para o servidor público que tinha a responsabilidade de sinalizar e não o fez. A multa diária é de 50% do dia de trabalho enquanto permanecer a irregularidade. Sabia dessa? Será que esse artigo do CTB está sendo aplicado em Blumenau? Vejam o que diz o art. 95 do CTB:

 

Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

• 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.
• 3º  O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a dimensão da obra ou do evento e o prejuízo causado ao trânsito. (Redação pela Lei nº 13.281, de 2016)
• 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

 

Uma coisa é fato: é dever da prefeitura sinalizar as suas obras e as obras realizadas por seus agentes da administração direta, indireta e empreiteiras contratadas, pois a responsabilidade é objetiva, inclusive para indenizar os motoristas que tenham sido prejudicados pela falta de sinalização.

Outra coisa é fato: não precisa estar em alta velocidade à noite, com chuva, com pouca visibilidade e com um buraco encoberto por água da chuva e sem sinalização para que o estrago seja feito. Em outra postagem aqui na coluna de trânsito do Notícias Vale do Itajaí orientamos a como proceder para pleitear a indenização dos responsáveis. O motorista decide: ou tenta composição na esfera administrativa ou ajuíza e espera a decisão que é certa a seu favor para rever o que teve de pagar para colocar o veículo para andar de novo ou paga a conta e vai reclamar em rede social. Na dúvida, opte pelas duas possibilidades. Reclamar ajuda, mas não deixe de pleitear o ressarcimento dos danos.

Não são poucas as reclamações de órgãos públicos de que tem muita gente na cidade furtando cones, motoristas que passam por cima deles e danificam, vândalos que desmontam os cavaletes, arrebentam as faixas plásticas zebradas e furtam até as placas. Será que é por isso que está faltando sinalização de obras e de buracos na rua Bahia e em outras vias da cidade?  Tecnicamente, é um problema fácil de se resolver, pois a arrecadação com multas serve também para investir na compra de equipamentos de sinalização, principalmente, para essas situações de vias sem sinalização ou com sinalização insuficiente nos locais em obras.

Parafraseando os queridos heróis do fogo: “o acidente acontece onde a prevenção falha”.

 

Márcia Pontes
Especialista em Trânsito
Representante do Maio Amarelo em Santa Catarina

 

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