Postos que não baixarem o preço do combustível poderão ser multados e interditados
O governo federal deve firmar um acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor final.
Em um Termo de Cooperação Técnica preparado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) será assinado amanhã (1º), às 11h, no Ministério de Minas e Energia.
Para quem revendas que descumprirem o termo, haverão multas que poderão chegar até R$ 9,4 milhões, além de outros punições, como suspensão temporária das atividades, interdição e até mesmo cassação da licença.
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A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.
Em nota, a Polícia Militar (PM) informou nesta quinta-feira (31), que a população de Blumenau pode realizar através do WhatsApp Denúncia situações que vão contra o direito do consumidor em postos de combustíveis, sobretudo quanto a prática de preços abusivos, não somente de combustíveis. O número da PM para denúncia é 47 – 99611-0922.
Foto em destaque: Giovanni Silva / Divulgação-PMSC
