Prefeitos lutam para que repasses para obras municipais sejam mantidos

Os prefeitos da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) estão preocupados com a recomendação de suspensão imediata de recursos por transferência voluntária especial aos municípios, referente as obras do Plano 1000. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alertou o Governo do Estado que o modelo é inconstitucional e que dificulta a fiscalização dos recursos utilizados.

Temendo que a medida impacte as obras já em andamento, prefeitos ampliaram o diálogo com o MPSC. O presidente da Amve, Arão Josino, prefeito de Ascurra, aponta que, além do andamento das obras já iniciadas, a medida traz insegurança jurídica aos Municípios, pois as administrações municipais contam com o atendimento dessas demandas para efetivar obras importantes e ampliar serviços à população.

Outra argumentação dos prefeitos é que, além de as obras atenderem aos anseios das comunidades locais, os municípios contam com o apoio financeiro do Estado para dar prosseguimento às ações já planejadas. Qualquer cidadão terá acesso às informações detalhadas sobre as transferências e poderão acompanhar de perto as obras, pois os Entes assinarão termos de compromisso que vão nortear todo o processo de transferência de recursos e execução da obra.

Conforme dados disponíveis no Portal de Transparência de Santa Catarina, os 14 municípios da Amve devem receber cerca de 236 milhões de reais, ou seja, um investimento médio de 288 reais por habitante.

Outras entidades municipalistas também estão se mobilizando para garantir a continuidade dos repasses do Plano 1000. No início do mês, a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) manifestou ao MPSC interesse de ser incluída diretamente nas discussões sobre o tema. A entidade também se reuniu com o governador eleito Jorginho Mello para buscar um diálogo e pediu solução jurídica para a continuidade do Plano.

Fonte: Amve.
Foto: Divulgação.