Prefeitura e Judiciário firmam parceria inédita em SC para atender egressos do sistema prisional
O Prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Francisco Oliveira Neto, assinaram nesta quinta-feira (28) uma manifestação de interesse para a implementação do Escritório Social no município. A cerimônia aconteceu na sede do TJSC, em Florianópolis.
“Quando nos foi apresentado o Escritório Social, logo entendemos como uma ação extremamente importante para a Prefeitura de Blumenau participar. Nós temos estrutura com muitos serviços para poder atender essas pessoas e reinseri-las na sociedade, prestando todo o apoio”, destacou Hildebrandt.
Blumenau será a primeira cidade catarinense a contar com o Escritório Social, um equipamento público voltado para atender egressos do sistema prisional e suas famílias. O projeto, que resulta de uma parceria entre o Judiciário e o Executivo, oferecerá serviços como:
- Assistência social e saúde;
- Qualificação profissional;
- Emissão de documentação civil;
- Encaminhamentos para ensino regular;
- Atendimento psicossocial.
Segundo o Prefeito, a iniciativa busca oferecer novas oportunidades e mudar a realidade dessas pessoas: “Eu acredito que é através do resgate e oferecendo oportunidades que podemos mudar a realidade de toda uma geração.”
O presidente do TJSC reforçou a importância do projeto, que promove a reintegração social: “A constituição não autoriza que desumanize a pessoa. A vinculação com a sociedade é a ponta de humanidade que a pessoa precisa manter. Por isso o Escritório Social vem nesse sentido da manutenção dos laços com a família e sociedade.”
A assinatura do termo é apenas a primeira etapa. A aprovação do projeto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definirá os próximos passos, como o local dos atendimentos e a organização da equipe técnica.
Fotos: Prefeitura Municipal de Blumenau
