Prefeitura propõe reajuste de 3,83% para funcionalismo público municipal

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Comissão Permanente de Negociação Salarial, em reunião com o Sindicato Único dos Trabalhadores Públicos Municipais (Sintraseb), apresentou proposta de reajuste de 3,83% na folha de pagamento do funcionalismo público, a ser pago em 1º de junho. A porcentagem considera o INPC acumulado entre maio de 2022 a abril de 2023.

Além disso, o município propôs o aumento do auxílio alimentação para R$ 750 por mês, sendo estendido às férias, licença-prêmio pelo período máximo de 30 dias, e demais casos previstos no artigo 4º da Lei Complementar 406/2003. No caso do magistério, o benefício respeitará os 45 dias de férias.

“Nossa prioridade, desde o início da gestão, sempre foi e continua sendo garantir o pagamento em dia aos nossos servidores, algo que temos honrado até aqui, ao mesmo tempo mantendo o equilíbrio das contas do município ”, destacou o prefeito Mário Hildebrandt. O secretário de Administração Anderson Rosa acrescentou que a proposta apresentada consiste num avanço importante. “Nos últimos anos, o município precisou parcelar o reajuste do vencimento e repor somente o INPC para o vale alimentação, como forma de atender à reivindicação dos servidores e, ao mesmo tempo, respeitando as nossas condições financeiras”.

Entre outros pontos do Eixo 1 da pauta de reivindicações já atendidos pelo município, estão os itens que se referem ao reajuste dos pisos vencimentais. O município regulamentou, por meio das Leis Complementares 1.478, 1.492 e 1.493, o reajuste do piso vencimental para cinco categorias: magistério, enfermagem e técnico de enfermagem, bem como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Também está prevista a elaboração de projeto de lei para alinhar o reajuste do piso vencimental do município à legislação nacional, respeitando os calendários pré-estabelecidos em âmbito federal.

Outra pauta que já atendida diz respeito às convocações de novos servidores. A Prefeitura homologou em 2022 o resultado de três concursos e vem convocando os aprovados desde então, somando 985 convocações em todos os certames vigentes. Vale reiterar que a administração já elabora novo cronograma de processos seletivos e concursos para preenchimento de novas vagas, com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços prestados à comunidade.

A administração se dispôs ainda a criar um grupo de trabalho para estudar a viabilidade das pautas que geram impacto de carreira, com a participação de representantes da categoria e o auxílio de uma assessoria especializada. A análise de impacto financeiro e previdenciário se faz necessária, por conta do atual déficit atuarial do Issblu, hoje calculado em R$ 3,4 bilhões. Já as demais pautas listadas no Eixo 2 foram classificadas serão discutidas em mesa de negociação permanente.

A proposta foi aprovada em assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 24, após a quarta reunião de negociação entre os representantes do município e da categoria.

Fonte: Prefeitura de Blumenau.
Foto: Divulgação/PMB.