Procon de Blumenau inicia em junho fiscalização em lojas de pneumáticos da cidade

No início de junho, o Procon de Blumenau, por meio do setor de fiscalização, programou nova fiscalização nas lojas de pneumáticos que prestam serviços de reparos no município.

A medida atende a nota técnica emitida em abril às empresas, no qual estabeleceu uma política de atendimento e prestação de serviço aos clientes, incluindo diretrizes em relação a itens de reparos em veículos, como a venda de pneus, trocas e consertos, por exemplo.

A nota técnica estabeleceu ainda prazo de 30 dias para que as empresas se adequassem às determinações para garantir as boas relações entre prestadores de serviço e clientes, sob pena de instauração de procedimento administrativo. De acordo com o Procon, foram notificadas 32 estabelecimentos do seguimento no município.

Nota técnica
A nota técnica emitida às empresas é resultado de um trabalho protetivo do Procon junto aos consumidores em virtude de 110 denúncias registradas contra a empresa Pneu Z, no final de março e início de abri, incluindo na época a suspensão das atividades da empresa na cidade.

Contra a empresa, consumidores alegaram que o estabelecimento realizava a venda de pneus e embute serviços como trocas de peças e consertos de mecânica sem que os clientes tenham sido previamente informados, ou mesmo quando os adquirentes não queiram a contratação extra.

Segundo o órgão de defesa, para garantir os direitos dos consumidores, já foram realizadas 22 audiências de conciliação administrativa entre os consumidores e a empresa reclamada com a previsão é de realizar outras 90 audiências ainda no decorrer deste ano.

Diretrizes
Entre outros itens, a nota técnica emitida em abril estabeleceu a obrigatoriedade do estabelecimento estar com todos os itens à venda precificados, incluindo manter em local visível aos consumidores tabela com preços e serviços oferecidos, além dos produtos amostra contar com as informações de seus respectivos valores.

Nos casos de venda de produtos com base em troca, como pneus, por exemplo, os valores também devem estar precificados com as duas alternativas: valor com e sem troca do produto. Além disso, a empresa fica obrigada a fornecer orçamento prévio do serviço (mão de obra), além da compra do produto ao cliente, inclusive novo orçamento caso hajam modificações no decorrer do serviço contratado.

Para os casos de trocas de produtos (compra e colocação de peças), o estabelecimento se compromete a entregar ao cliente o produto trocado, permitindo a ele levar o produto consigo ou mediante autorização para o estabelecimento fazer o devido descarte.

Foto: MikesPhotos – Pixabay