Projeto de Lei em Itajaí proíbe queima de fogos de artifício com barulho
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro no município, tanto em locais públicos quanto privados.
O projeto prevê também que esbalececimentos que comercializam fogos de artifício deverão afixar em local visível uma placa informando que é proibido o uso de fogos de artifício com estampido.
O descumprimento da lei acarretará ao infrator uma multa de cinco unidades fiscais do município (UFMs), o que corresponde atualmente a R$ 897,35. Em caso de reincidência, a multa aplicada será em dobro.
O Projeto segue para a sanção do prefeito.
Foto: Davi Spuldaro / CVI
