Projeto de Lei que garante fraldas gratuitas a pessoas em vulnerabilidade avança na ALESC

O Projeto de Lei 0418/2023 , de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A proposta, que visa garantir o acesso gratuito a fraldas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica , recebeu parecer favorável, após um longo período de tramitação. O projeto será destinado a pessoas com renda familiar de até três meses mínimos.

O deputado Marcos da Rosa (União) apresentou uma proposta após receber diversas reclamações de municípios sobre a dificuldade de acesso a esse benefício essencial. Segundo ele, muitas famílias se relacionavam que só conseguiam receber as fraldas caso alguém desistisse ou, em situações mais graves, falecesse, o que gerava uma fila de espera difícil de ser resolvida.

“Este projeto tem um impacto direto na qualidade de vida de milhares de catarinenses que dependem desse item essencial para sua dignidade e bem-estar. Não podemos permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem esse amparo legal”, afirmou Marcos da Rosa.

Agora, com a aprovação na CCJ , o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação , dos direitos da pessoa idosa e dos direitos da pessoa com deficiência , antes de ser encaminhado para votação final no plenário. O deputado se mostrou confiante na aprovação dos parlamentares e na sanção do governador Jorginho Mello (PL), após a aprovação.

“Esta garantia de direitos representa mais qualidade de vida para uma população de baixa renda . Estamos falando de um item essencial para a saúde e a dignidade dessas pessoas, e esse projeto vem para corrigir essa injustiça”, concluiu o parlamentar.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL