Projeto de Lei que reajusta a mudança do magistério estadual começa a tramitar na Alesc
Nesta terça-feira (15), Dia do Professor, entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei 438/2024, que busca reajustar a tabela salarial do magistério público estadual. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê o aumento nos vencimentos dos professores, levando em conta tempo de serviço e qualificação. O reajuste será retroativo a setembro de 2024, e o governo estima que a descompactação da tabela será de cerca de 10%.
Salários mais altos para professores sólidos
Com o objetivo de criar a qualificação dos educadores, o PL prevê aumentos maiores para professores que possuem mestrado ou doutorado. Segundo o texto, os vencimentos de um professor com mestrado passariam de R$ 3.315,67 para R$ 5.295,84, e os de um docente com doutorado, de R$ 3.677,45 para R$ 6.619,80. Além disso, o projeto também se alinha ao cumprimento do Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 4.580,57.
Impacto financeiro e tramitação
O impacto financeiro do projeto nas contas públicas é estimado em R$ 560 milhões até 2026. A rede estadual de ensino de Santa Catarina conta com 87.182 servidores, entre efetivos, temporários e aposentados. Antes de seguir para votação no plenário da Alesc, o PL será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação e Cultura.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom-SC
