Projeto de Lei quer revogar dispositivos obsoletos do Código de Posturas do Município de Blumenau
Um Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Gilson quer revogar dispositivos da lei que institui o Código de posturas do Município de Blumenau. O objetivo, de acordo com o autor da PL, é anular exigências que já não fazem mais sentido ou não são necessárias.
Muitos dos dispositivos desta lei foram instituídos em 1974 e, conforme explicou o vereador, muitas exigências podem ser consideradas absurdas nos dias de hoje. “Minha intenção era fazer um ‘revogaço’ de leis que não fazem mais sentido, como o dispositivo que estipula a lavação dos prédios a cada cinco anos. Outras exigências estão obsoletas com a vigência da lei de liberdade econômica” explicou, acrescentando que muitas restrições impostas no Código fazem com que empreendedores escolham cidades vizinhas para se instalar.
Ao Projeto de Lei, foi aplicado um substitutivo global de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Sylvio Zimmermann, que foi aprovado nesta terça-feira (10), na Câmara.
O vereador Sylvio Zimmermann disse que a retirada de alguns artigos propostos no projeto original necessita de uma discussão profunda, uma vez que não têm um entendimento comum, mas reforçou que muitos dispositivos realmente não fazem mais sentido e obrigam o empreendedor a cumprir regras desnecessárias e irrelevantes. “Minha sugestão é que esses pontos sejam discutidos até que haja consenso entre o Poder Executivo, a Câmara e os cidadãos”.
O vereador Alexandre Matias parabenizou a iniciativa do vereador Professor Gilson e disse que o substitutivo não tinha a intenção de se apropriar do trabalho minucioso feito pelo parlamentar. Ao analisar os artigos individualmente, discordou da retirada de sete dispositivos que estavam no projeto, e por isso propôs o substitutivo. Ele disse ainda que alguns artigos devem permanecer para que a prefeitura tenha embasamento para cobrar dos cidadãos em casos de abandono de imóveis, por exemplo. Também defendeu a permanência do artigo que trata da instalação de fraldários em determinados estabelecimentos.
Um dos dispositivos revogados no projeto aprovado obrigava os restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem aos clientes tesouras para a abertura de sachês de maionese e afins. Outro artigo que foi revogado proibia a abertura de engradados ou caixas nas vias públicas. Outras obrigações revogadas pelo projeto aprovado são relativas a avisos que deveriam ser afixados nos estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas e outras. Uma vez que o substitutivo foi aprovado, o texto será votado em redação final na Casa e então irá à sanção do prefeito.
Os vereadores ainda aprovaram, por 8 votos a 5, uma moção de repúdio de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) à BluMob pela ausência na reunião da Comissão de Transportes realizada na manhã de terça-feira na Câmara para debater as paralisações do transporte coletivo na cidade.
Foto: Lucas Prudêncio / Imprensa CMB
