Projeto permite a aplicativo bloquear motorista após reclamações

Está em análise no Senado um projeto que permite aos aplicativos de transporte bloquear motoristas com altos índices de reclamação por parte dos passageiros, sobretudo em casos que envolvam conduta inapropriada e assédio sexual. Esse projeto de lei (PL 2.772/2022) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

A proposta acrescenta um artigo à Lei 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Mecias ressalta que o objetivo é dar mais segurança ao usuário desse tipo de serviço. Ele argumenta que, atualmente, quando uma plataforma de aplicativo desativa a conta de um motorista após reclamações recorrentes de usuários, fica sujeita a enfrentar um processo judicial no qual pode responder por danos materiais e danos morais, além de arcar com as custas judiciais e de contratação de advogado.

De acordo com o senador, o Poder Judiciário está alerta para a questão e vem tomando decisões pelo cancelamento do cadastro de motorista de aplicativo quando as reclamações dos usuários são recorrentes. Ele cita como exemplo uma sentença proferida pela Justiça de São Luís, em que uma juíza decidiu não acolher os pedidos de um motorista de aplicativo.

Estima-se que no Brasil existam mais de 900 mil motoristas de aplicativo.

Foto: Divulgação/Reprodução