Projeto que permite entrada de animais em hospitais estaduais é aprovado na Alesc
Um Projeto de Lei aprovado durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (1º) permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais. A matéria passará por votação da Redação Final, na semana que vem, antes de ser encaminhada para análise do Executivo.
A PL 355/2019, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), foi aprovada com os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL). Ela permite que os pacientes internados em hospitais públicos e privados sejam visitados por seus bichos de estimação. O ingresso dos bichos deverá seguir normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e não será permitido em alas de isolamento, quimioterapia, transplante, queimados, UTIs, farmácia, cozinha, entre outros.
Os deputados Ada de Luca (MDB) e Marcius Machado (PL) se manifestaram favoráveis à proposta. Marcius lembrou que hospitais de renome em todo o país já permitem as visitas, na forma, por exemplo, da “cãoterapia”.
Voto contrário, Bruno Souza elogiou a intenção do projeto, mas considerou que a lei, se sancionada, pode ferir a liberdade dos hospitais que não concordarem com o ingresso de animais em suas dependências.
Ainda com relação a animais, foi aprovado o PL 365/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que altera o Código Estadual de Proteção dos Animais para incluir a aplicação de multa para o abandono de animais, que varia de R$ 500 a R$ 1 mil. O PL também prevê que os recursos arrecadados com essas multas devem ser destinados para entidades protetoras.
Foto: Fábio Queiroz / Agência AL
