PT pede cassação de chapa do PL em Balneário Camboriú por suspeita de fraude eleitoral
O Partido dos Trabalhadores (PT) e federações aliadas protocolaram um pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para a cassação da chapa de vereadores do PL em Balneário Camboriú. A acusação aponta fraude na cota de gênero exigida pela legislação eleitoral.
Entre os nomes que podem perder o mandato está Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dele, outros cinco vereadores do partido, que compõe a maior bancada da Câmara Municipal da cidade, também podem ser afetados.
De acordo com o documento encaminhado ao TRE-SC, o PL teria utilizado candidaturas femininas “laranjas” — ou seja, sem investimento ou intenção real de eleger as candidatas, apenas para cumprir a quota mínima de 30% de mulheres. O pedido, assinado pelo PT, PCdoB, PV, e pela Federação PSOL/Rede, também solicita a inelegibilidade dos vereadores por oito anos.
As acusações alegam que pelo menos quatro mulheres foram incluídas na chapa sem receber recursos financeiros ou apoio efetivo da legenda para suas campanhas, o que configuraria uma violação das regras eleitorais.
O impacto jurídico e político
Caso o pedido seja aceito pela Justiça Eleitoral, a decisão pode alterar o cenário político de Balneário Camboriú, uma das cidades mais importantes do litoral catarinense. A perda do mandato de Jair Renan Bolsonaro, que é um dos mais jovens políticos eleitos na região, traria repercussões para o PL e para a gestão municipal.
A defesa de Jair Renan Bolsonaro afirmou que ainda não houve notificação oficial. O Partido Liberal, por sua vez, não se manifestou até o momento.
A lei brasileira exige que partidos garantam pelo menos 30% de candidaturas de um dos gêneros. Essa regra visa promover uma maior equidade de gênero na política e combater práticas de exclusão, mas casos de candidaturas fictícias são alvo frequente de denúncias e ações judiciais.
Foto: Departamento de Comunicação Social e TV
Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú
