Resumo Ordinário de 15/04/2021: o projeto que previa recolher seu filho caso você bebesse perto dele foi vetado! Veja o resumo da sessão de quinta.

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INDICAÇÕES: Na sessão ordinária desta última quinta, dia 15 de Abril de 2021, foram apresentadas 125 indicações para melhorias na cidade (pela pauta). Dos 15 vereadores, 5 não apresentaram nenhuma, foram eles: Carlos Wagner – Alemão (PSL), Egídio Beckhauser (REPUBLICANOS), Jovino Cardoso (SD), Marcelo Lanzarin (PODEMOS), Marcos da Rosa (DEM). O que mais apresentou indicações foi novamente o vereador Ailton de Souza – ITO (PL), com um total de 49.

REQUERIMENTOS: Sem considerar os Requerimentos de Votos de Pesar, foram ainda apresentados (pela pauta) 15 requerimentos, protocolados pelos vereadores Ailton de Souza – ITO (PL), Alexandre Matias (PSDB), Bruno Cunha (CIDADANIA), Emmanuel dos Santos – Tuca (NOVO), Gilson de Souza (PATRIOTA), Maurício Goll (PSDB) e Pradelino Moreira (Suplente PT), todos com objetivo de cobrar providências do Executivo.

MOÇÕES: Nenhuma moção foi apresentada.

PROJETOS DE LEI: Na pauta não consta qualquer projeto de lei apresentado por vereadores, entretanto houve a apresentação, pela ordem, do projeto de Bruno Cunha, que prevê a aplicação de multa de R$ 200,00 para quem agendar a vacina e não comparecer. Já comentei o assunto aqui.

Ainda, o Executivo enviou um Projeto de Lei importante, de número 8273/2021, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município de Blumenau, aprovado com unanimidade.

VOTAÇÕES: Foram votados três vetos recebidos do Executivo (ocorre quando o prefeito veta um projeto aprovado na câmara, se a câmara não aceitar o veto pode promulgar o projeto e ele vira lei mesmo sem a sanção do Executivo).

Veto ao Projeto de Lei 7998/2019 de Jovino Cardoso

Este é aquele famoso projeto denominado “toque de acolher”, do qual já tratamos aqui, que abriria brecha para que o Conselho Tutelar pudesse tomar seu filho e lhe multar caso você bebesse uma cerveja ao lado dele.

Na discussão sobre o veto, destaque para a fala do Vereador Ailton de Souza – ITO (PL), que havia se abstido na primeira votação, mas que desta vez foi bastante contundente e que especificou de modo bastante esclarecedor o problema que o projeto causaria, ainda que fosse restrito a um local público.

O veto foi aprovado com unanimidade, tendo apenas a abstenção do Vereador Almir Vieira e a ausência de Carlos Wagner – Alemão (PSL). Até o próprio Vereador Jovino Cardoso (SD), autor do projeto, votou a favor do veto.

Veto ao Projeto de Lei 8048/2020 de Marcos da Rosa

O projeto tinha a intenção de “autorizar” o município de Blumenau a fixar placa ou cartaz nos prédios de repartições públicas informando sobre a Lei Maria da Penha, contendo o número da lei, o telefone da Delegacia da Mulher e o número de denúncias.

Curiosamente, o projeto previa a aplicação de uma multa de R$ 9.000,00 para quem descumprisse. A questão é: se o projeto está obrigando apenas o Executivo, quem paga e quem recebe a tal multa? Essa parte não fazia o menor sentido. Mesmo assim, o projeto havia sido aprovado sem emendas, na íntegra, com apenas um voto contrário.

O que a prefeitura fez foi enviar um veto parcial ao projeto, retirando esta multa e preservando a Câmara de Vereadores de um possível vexame midiático.

O veto parcial foi aprovado com unanimidade, registrando as ausências de Carlos Wagner – Alemão (PSL) e Ailton de Souza – ITO (PL).

Veto ao Projeto de Lei Complementar 1899/2019 de Almir Vieira

O projeto tentava solucionar um problema contemporâneo de origem antiga: a aplicação de multas, que está sendo feita por parte da Prefeitura de Blumenau, a moradores que não possuem escritura de seus imóveis, pois na época não era exigida. Fato é que muitos desses moradores não conseguem fazer a escritura porque não possuem condição financeira capaz de pagar pela planta necessária para a regularização.

A ideia era fornecer assistência técnica pública e gratuita para elaboração desses projetos, utilizando a mão de obra já existente na própria prefeitura. A prefeitura vetou o projeto alegando que isso geraria custos ao Executivo, fato este controverso, visto que a mão de obra já existe.

Entretanto, mesmo o discurso inflamado e indignado do Vereador Almir Vieira (PP) não foi suficiente para que a casa acatasse o veto, sendo vencido por 7 votos a 4.

Votaram favorável ao veto e junto com a argumentação da prefeitura os vereadores Alexandre Matias (PSDB), Cristiane Loureiro (PODEMOS), Emmanuel Tuca Santos (NOVO), Jovino Cardoso (SD), Marcelo Lanzarin (PODEMOS), Marcos da Rosa (DEM) e Maurício Goll (PSDB).

Votaram contar o veto e favorável a promulgação do projeto os vereadores Almir Vieira (PP), Bruno Cunha (CIDADANIA), Pradelino Moreira (PT) e Silmara Miguel (PSL).

Os vereadores Ailton de Souza – ITO (PL), Carlos Wagner – Alemão (PSL) e Gilson de Souza (REPUBLICANOS) poderiam ter empatado a disputa e deixado o presidente da casa com o voto de desempate, mas não estavam na sessão no momento da votação.

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