Resumo Ordinário – 18 e 20/05/21: Silmara (PSD) apresenta projeto de Homeschooling e Gilson (Patriota) quer parceria público-privada para melhorar segurança nas escolas

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TROCA: O vereador Almir Vieira (PP) entrou em licença e, em seu lugar, assumiu o suplente José Victor Iten (PP), por 30 dias.

INDICAÇÕES: Durante a semana foram protocoladas um total de 215 indicações para melhorias na cidade. O vereador que mais fez indicações de melhoria durante a semana foi Egídio Beckhauser (REPUBLICANOS) com 82 no total.

REQUERIMENTOS: Durante a semana foram protocolados 35 Requerimentos, sendo 2 de votos de pesar, 1 voto de congratulações, 31 para cobrar providências do Executivo.

MOÇÕES: Foi protocolada 1 moção de apelo:

• Bruno Cunha (CIDADANIA) quer apelar para que o Governo do Estado de Santa Catarina inclua na lista de prioridades da vacinação da Covid-19 as mães lactantes.

PROJETOS APRESENTADOS: Foi apresentado 3 projetos:

Projeto de Lei 8294/2021 – Silmara Miguel (PSD)

A ideia da vereadora mostra um inesperado interesse no assunto. Aliás, não é apenas nesta questão que a Vereadora Silmara (PSD) tem se destacado na Câmara de Vereadores. A ex-chefe de gabinete do também vereador Marcos da Rosa (DEM) tinha tudo para seguir o modelo passivo e hiponímio à prefeitura, como costuma atuar seu ex-chefe, entretanto tem mostrado coragem e visão política bem discernida desde o início da legislatura, como quando arriscou-se na composição de uma chapa alheia à governista para a mesa diretora.

Sobre o tema, em 2018 o Supremo Tribunal Federal esclareceu que a prática de Homeschooling era Constitucional, entretanto deixou registrado na mesma decisão que tal instituto precisaria ser regulamentado por lei federal. Infelizmente, é neste ponto que o projeto da Vereadora Silmara pode acabar ficando pelo caminho, uma vez que eventual parecer jurídico pode entender que não é o município quem deve regulamentar a ideia. Entretanto, fica registrada a intenção simbólica da vereadora.

A opção pelo Homeschooling permitiria que você mesmo educasse seus filhos em casa. Lembrando que se trata de uma opção e não de uma obrigação. Independentemente de ser favorável à prática, não é o que se discute. O que se discute é a permissão da prática. Afinal, como diriam os americanos, “who do you think you are…” para dizer que um pai não pode, por si próprio, ensinar seu filho?

Posso afirmar com propriedade que o Homeschooling funciona e não se trata de nenhum “autoensinamento”. Vivi ele na prática durante minha alfabetização. É possível, neste caso, concordar com parte da frase do Vereador e Professor Gilson de Souza (PATRIOTA), que diz que “nada substitui um o ensinamento de um professor”, entretanto tal profissional não precisa necessariamente estar em sala de aula. E se o professor for seu pai, sua mãe, seu tio ou sua tia? Será que não teria condições de lhe alfabetizar em casa? Pois é.

Projeto de Lei 8295/2021 – Gilson de Souza (PATRIOTA)

O projeto busca permitir parcerias publico-privadas entre empresas e escolas para fortalecer a segurança de unidades escolares.

Em troca da instalação de equipamentos como sistemas de alarme, botão do pânico, câmeras de vigilância e portão com fechadura eletrônica, as empresas seriam permitidas a explorar comercialmente o local com sua publicidade.

Uma excelente ideia partindo do vereador Gilson, um dos mais liberais da Câmara de Blumenau.

Projeto de Lei Complementar 2011/2021 – Cristiane Loureiro (PODEMOS)

Busca fortalecer o Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau, considerando maus tratos o ato omissivo de não prestar atendimento a um animal ferido em acidentes de qualquer natureza, inclusive no trânsito.

Sobre este projeto, deixo uma pergunta no ar: alguma vez, em toda sua vida, ouviu que algum conhecido estava respondendo pelo crime de omissão de socorro de um ser humano?

Pois é, caros leitores, se nem para o ser humano a omissão existe na prática, tampouco existirá para os animais, a lei, se aprovada, acabará diminuída a uma mera folha de papel.

VOTAÇÕES: três projetos foram discutidos e votados, sendo dois do Executivo e um veto do Executivo a um projeto do Vereador Bruno Cunha (CIDADANIA).

Quanto aos dois projetos do Executivo, um autoriza o Poder Público a outorgar a concessão administrativa de um bem público na Nova Rússia para exploração de um consórcio que usará um par de fibras óticas apagadas de propriedade do município para exploração comercial a fim de melhorar os serviços de telecomunicação do local, já o outro denomina oficialmente de “Fritz Muller” o museu de ecologia que já é conhecido por este nome.

O veto ao projeto do vereador Bruno Cunha (CIDADANIA) diz respeito a uma tentativa de modificação da lei que estabelece cirtérios para regularização de compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística. A lei permitiria que edificações construídas entre 2015 e 2018 também fossem contempladas com a regularização, hoje apenas edificações construídas antes de 31/12/2014 possuem o direito.

Dados retirados do Sistema Online da Câmara de Vereadores de Blumenau, disponível em: https://digital.camarablu.sc.gov.br/.

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