Rifas on-line: um perigo crescente e sem regulamentação
A migração das rifas tradicionais para as redes sociais tem levantado sérias preocupações, movimentando milhões de reais sem qualquer tipo de fiscalização. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio de uma campanha de conscientização, destaca os perigos envolvidos nessa prática, que já resultou em prisões de influenciadores digitais por lavagem de dinheiro.
De acordo com o Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, muitos golpistas entregam prêmios menores para garantir a credibilidade dos sorteios, enquanto os prêmios maiores são apenas simulados. “Essas ações podem configurar estelionato e até lavagem de dinheiro“, alerta Marcinko.
Regulamentação e riscos
A Lei n. 5.768/71, acrescida pela Lei n. 14.027/20, proíbe rifas com finalidade lucrativa, caracterizando-as como jogos de azar. Exceções só são feitas para entidades sem fins lucrativos, devidamente registradas, e com autorização prévia do Ministério da Fazenda.
A campanha “Não clica que é golpe”, desenvolvida pelo MPSC, visa informar e proteger os consumidores sobre as armadilhas on-line. A venda de bilhetes de rifa sem regulamentação, além de ilegal, não oferece segurança jurídica aos participantes.
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