SC será um dos estados pilotos na implantação de novo modelo de avaliação das deficiências

Santa Catarina é um dos estados escolhidos para participar do projeto-piloto de implantação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, modelo único de classificação para uso em todo o território nacional. O projeto está sendo organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A implantação em Santa Catarina ocorrerá pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que será a responsável pela capacitação das instituições especializadas para oferecerem o serviço já em 2024.

A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, esteve em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 7, participando de reunião na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, quando foi definida a participação de Santa Catarina no projeto-piloto de implantação do modelo de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.

Participaram da reunião a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do MDHC, Naira Gaspar, a servidora Maria Santos e a coordenadora de Pesquisas, Dados e Informações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Daiane Mantoanelli.

“A FCEE vai ser uma das instituições parceiras para a implantação do projeto. Já definimos um grupo de servidores para acompanhar as reuniões do Grupo de Trabalho do Ministério, agora vamos elaborar nossa proposta de como o estado de Santa Catarina vai organizar a implantação do modelo a partir de 2024”, explica a presidente da FCEE, salientando ainda que as capacitações sobre o tema serão promovidas pela FCEE para as instituições especializadas conveniadas com o Governo do Estado. “Nosso objetivo é já em 2024 oferecer o serviço em todo o estado”, afirma.

A avaliação biopsicossocial unificada da deficiência consiste em um modelo único de classificação e valoração das deficiências para uso em todo o território nacional. Por definição, tem como objetivo verificar e avaliar os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo que a deficiência desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional.

O novo modelo migrará dos direitos baseados meramente em laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS). São quase 40 direitos entre benefícios, serviços, programas e isenções que pessoas com deficiência podem acessar por meio do poder público. Na prática, regulamentar e implementar uma avaliação biopsicossocial unificada da deficiência resultará em transformações no conceito da deficiência e no modelo de acesso a direitos econômicos, políticos, sociais e culturais.

O Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência é formado por representantes de diversos ministérios do Governo Federal, sob comando do MDHC, e tem como objetivo subsidiar a elaboração de proposta da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência e propor os processos de implantação e de implementação perante a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.