Sebrae/SC e Salas do Empreendedor ajudam empreendedores a resolver dívidas ativas

Microempreendedores individuais (MEIs) com pendências financeiras têm até 15 de dezembro para regularizar sua situação e permanecer no Simples Nacional em 2024. O Sebrae/SC e as Salas do Empreendedor em mais de 100 municípios do estado oferecem suporte para resolver débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e outros pendentes.

A gestora de projetos do MEI no Sebrae/SC, Aline Pereira, destaca a importância da regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2024. É crucial quitar ou parcelar os débitos pendentes até o prazo estipulado para manter os benefícios do MEI.

Para verificar pendências, os MEIs podem consultar o PGMEI, o App MEI ou o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e acessar notificações da Receita Federal no Portal e-CAC. A orientação é buscar a Sala do Empreendedor mais próxima para análise e regularização.

Além de manter o Simples Nacional e a condição de MEI, manter os débitos em dia garante benefícios previdenciários, evita cobranças judiciais, facilita acesso a créditos e dispensa a necessidade de contador.

Confira os locais de atendimento em: Lista de Salas do Empreendedor e regularize sua situação até 15 de dezembro!

Foto: Eraldo Schneider / PMB