Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário do IPVA para 2024
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou nesta sexta-feira, 22, o calendário de pagamento do IPVA para 2024. As alíquotas aplicadas em Santa Catarina estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.
Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, o IPVA catarinense segue abaixo do praticado em pelo menos 24 Estados do País. Além de Santa Catarina, os Estados do Acre e Espírito Santo também praticam a alíquota de 2%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por outro lado, têm alíquotas de 4% para veículos de passeio e estão entre os mais caros do País. O percentual também é maior nos Estados vizinhos: 3,5% no Paraná e 3% no Rio Grande do Sul.
A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. Atualmente, o Estado tem 5.950.899 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.852.710 pagam impostos.
Formas de pagamento
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA*:
- Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
- Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link https://bit.ly/ipvacartao. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024.
De acordo com a tabela abaixo.
| Final de placa | Cota única | 1ª Cota | 2ª Cota | 3ª Cota | Licenciamento |
| 1 | Último dia de janeiro | 10/01 | 10/02 | 10/03 | 31/03 |
| 2 | Último dia de fevereiro | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 30/04 |
| 3 | Último dia de março | 10/03 | 10/04 | 10/05 | 31/05 |
| 4 | Último dia de abril | 10/04 | 10/05 | 10/06 | 30/06 |
| 5 | Último dia de maio | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 31/07 |
| 6 | Último dia de junho | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 31/08 |
| 7 | Último dia de julho | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 30/09 |
| 8 | Último dia de agosto | 10/08 | 10/09 | 10/10 | 31/10 |
| 9 | Último dia de setembro | 10/09 | 10/10 | 10/11 | 30/11 |
| 0 | Último dia de outubro | 10/10 | 10/11 | 10/12 | 31/12 |
