Senado aprova emenda que limita poderes do STF
O Senado aprovou na quarta-feira (22) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juízes das cortes superiores.
O texto recebeu 52 votos a favor (três a mais que o mínimo necessário) e 18 contrários em dois turnos e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
Entre os que ficaram contra a proposta estão sete dos oito senadores do PT.
A PEC proíbe que integrantes do STF e desembargadores tomem decisões monocráticas para invalidar atos do presidente da República, do Senado e da Câmara dos Deputados ou para suspender a eficácia de leis.
As únicas exceções serão nos casos de uma norma entrar em conflito com uma lei em vigor ou que envolvam medidas de “grave urgência ou perigo de dano irreparável” quando o tribunal estiver em recesso.
Por outro lado, foi retirado do texto o artigo que limitava os prazos para pedidos de vista dos ministros do Supremo.
A PEC chega em meio ao descontentamento de parlamentares com decisões recentes do STF, como a invalidação da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), patrocinador da medida, negou que ela seja uma “afronta” ou “retaliação” ao Supremo.
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
