Senadores votam reforma trabalhista; acompanhe ao vivo

Acontece nesta terça-feira (11) no plenário do Senado Senador a deliberativa extraordinária destinada à votação final da reforma trabalhista. A votação é aberta e nominal, ou seja, toda a população pode acompanhar como vota cada senador. Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, a proposta muda mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e, se for aprovado pelo Senado sem mudanças, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer. A reforma é uma das mais importantes para o Brasil. Ela prevê modificações com prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados, ou seja, os documentos aprovados e homologados por sindicatos poderão ter até mesmo mais poder do que a CLT.

O oposição do governo tenta de todo modo que as reformas não avancem. Políticos ligados à esquerda, entraram com um pedido para que o Poder Judiciário suspendesse a sessão de hoje, mas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido feito por 18 senadores.

De acordo com que o Executivo propões haverão 13 pontos que poderão ser negociados em empregadores e funcionários que poderão passar a ter força de lei. Esses pontos incluem parcelamento de férias, possibilidade de regularização de banco de horas e remuneração por produtividade, por exemplo. Alterações em normas de segurança e medicina do trabalho não poderão entrar nessas negociações.

A ampliação de terceirização, a ampliação do prazo de contratos temporários, e até mesmo a formalização da jornada de 12 horas de trabalho poderão ser aprovadas pelo Congresso, já que a intenção do Governo é proporcionar a retomada da economia e a redução no quadro de desempregados no Brasil. Também está proposto o fim da contribuição sindical obrigatória.

 

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr