STF adia análise sobre extradição de Cesare Battisti
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (24) adiar a análise do caso de habeas corpus referente à extradição do italiano Cesare Battisti. O relator Luiz Fux argumentou que pretende alterar o tipo de processo, passando-o de um “habeas corpus” para uma “reclamação”. De acordo com Fux, o tipo processual usado pelos advogados do italiano, um habeas corpus, não era o adequado para ser tratado no tribunal. Isso porque, como o objetivo da defesa é evitar a revisão do ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu asilo político ao italiano, o processo deve ser apreciado como uma “reclamação”. Fux disse que, como Battisti não está preso, não cabe analisar um pedido de habeas corpus.
O ministro Alexandre de Moraes tentou se manifestar durante a sessão, mas o presidente Marco Aurélio Mello impediu-o, acatando a sugestão de Fux e adiando o caso. Havia a sugestão de prorrogar para a semana que vem o debate (dia 31), mas a sessão na Primeira Turma do STF foi encerrada sem previsão de quando o tema deverá voltar à pauta.
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Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O italiano morou na França e depois se mudou para o Brasil, onde foi preso em 2007. A Itália, então, entrou com um pedido de extradição, que foi autorizado pelo STF, mas o Tribunal determinou que a última palavra cabia ao presidente. Dessa forma, Lula foi contra e concedeu asilo político a Battisti, que é considerado “terrorista” na Itália. No último dia 5 de outubro, Battisti foi preso novamente, em Corumbá, na divisa entre Brasil e Bolívia, pelo crime de evasão de divisas, porque estava portando mais de R$ 20 mil em espécie e pretendia cruzar a fronteira sem declarar a quantia à Receita Federal. A prisão fez com que o tema da extradição voltasse à tona e o governo italiano retomasse o pedido.
Paralelamente à sessão no STF, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu hoje manter Battisti em liberdade durante a tramitação do processo de evasão de divisas. O italiano, que já havia sido beneficiado por um habeas corpus, será apenas monitorado através de dispositivo eletrônico e terá que comparecer em juízo periodicamente. O TRF-3 entendeu que o crime de evasão de dividas não é violento e que, portanto, não pode impedir Battisti de gozar de sua liberdade. A defesa do italiano afirmou que ele estava indo à Bolívia apenas para comprar roupas e equipamentos de pesca, negando que Battisti tivesse intenção de fugir do Brasil.
Fonte: 
Foto: Marcelo Camargo / EBC/FotosPúblicas
