Tarifa de esgoto aumentará em 15% até maio, cobertura total esperada até 2029 em Blumenau

O ano era 2024 e o Mesorregional já havia avisando sobre o aumento da tarifa do esgoto. A tarifa de esgoto em Blumenau terá um reajuste de 15,92% a partir de 1º de maio de 2025, conforme termo aditivo publicado no fim de março. O aumento combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 5,2%, com um acréscimo adicional de 10,72%. O quinto aditivo ao Contrato de Concessão do serviço de esgotamento sanitário, firmado com a BRK Ambiental, também apresenta mudanças no sistema e um novo cronograma, mirando 100% de cobertura até 2029.

Atualmente, apenas 48,2% da cidade conta com rede coletiva de esgoto. Para atingir a meta, alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o aditivo prevê que 60% da população será atendida por redes convencionais e 40% por um sistema complementar de coleta via caminhões limpa-fossa, operado pela BRK. As residências nesse modelo pagarão uma tarifa de 70% do consumo de água, cobrada na fatura mensal, sem necessidade de contratar limpa-fossa avulsa. A cobrança só começará após a primeira execução do serviço.

O aditivo também revisa a área Troca-PAC e Funasa, que previa 317 quilômetros de rede pelo Samae até 2020, mas não foi cumprida. Agora, o Samae executará apenas 78 quilômetros, com obras previstas entre 2035 e 2045, enquanto os demais imóveis serão atendidos pelo serviço anual de limpa-fossa. Imóveis “soleiras negativas”, antes dependentes de bombeamento, também passarão a ser cobertos por esse sistema, com custo na tarifa.

Outra novidade é a substituição da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Garcia pela ETE Fortaleza, devido a exigências ambientais. Toda a operação será transferida para a nova estrutura. Para viabilizar essas mudanças, a BRK obteve um financiamento de R$ 309 milhões junto à Caixa Econômica Federal, superando os R$ 212 milhões do contrato inicial de 2010. Com isso, o prazo de concessão foi estendido por mais 10 anos, indo até 2064.

No ano passado o Mesorregional prestou o papel de questionar esses órgãos fazendo perguntas que seguem sem ser respondidas ou até mesmo respondidas de forma parcial. Confira abaixo algumas perguntas realizadas para os mesmos no ano passado:

Perguntas enviadas à BRK Ambiental pelo Mesorregional e que não foram respondidas:

• O contrato de concessão previa uma cobertura de quase 100% do sistema de esgoto até 2024, mas atualmente Blumenau conta com menos de 50%. Quais são os motivos desses atrasos, e o que a BRK Ambiental planeja fazer para cumprir as metas contratuais?

• A BRK solicitou um aumento de 11,22% nas tarifas para reequilibrar o contrato. Como a empresa justifica esse aumento para os usuários, mesmo diante do não cumprimento das metas de cobertura?

• Há uma defasagem de aproximadamente 200 km de rede de esgoto. Como a BRK Ambiental explica essa diferença entre o projetado e o executado? A empresa planeja acelerar a construção dessas redes?

• A BRK Ambiental sugeriu a implementação de fossas e filtros como solução para as áreas não atendidas. Diante da menor eficiência desse sistema, essa medida é vista como provisória ou definitiva?

• Relatórios da AGIR apontaram problemas na qualidade de algumas obras, incluindo o uso de materiais e a execução fora dos padrões técnicos. Quais medidas a BRK Ambiental tem adotado para corrigir essas deficiências e assegurar a qualidade do sistema?

• Quais são os compromissos específicos que a BRK se compromete a cumprir nos próximos anos para melhorar a cobertura e a qualidade do serviço? Há previsão de um cronograma atualizado?

Perguntas enviadas ao SAMAE de Blumenau, que não foram respondidas:

• A meta de cobertura de esgoto para 2024 era de 99,29%, mas até agora apenas 48,2% foi atingida. O que a Prefeitura e o SAMAE tem feito para cobrar da BRK Ambiental o cumprimento do cronograma estabelecido no contrato?

• Como a Prefeitura enxerga a proposta da BRK Ambiental de implementar sistemas individuais de coleta, como fossas, em áreas urbanas densamente povoadas? Considerando o impacto ambiental e sanitário, essa é uma solução aceitável?

• Diante das questões apontadas, quais medidas o SAMAE planeja adotar para intensificar a fiscalização e garantir que a BRK cumpra as obrigações contratuais e as metas de cobertura?

• Existe a possibilidade de aplicação de penalidades pelo descumprimento das metas contratuais? Se sim, quais são as penalidades e por que elas não foram aplicadas até agora?

• Com o recente pedido de aumento tarifário e a proposta de redução da cobertura em áreas urbanas, a população pode esperar um impacto nas tarifas? Quais alternativas a Prefeitura está considerando para proteger os usuários do sistema de esgoto desses possíveis aumentos?

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