TCE orienta suspensão da licitação para melhoria do tratamento e abastecimento de água em Blumenau

🚰 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) emitiu uma determinação para a suspensão de uma licitação que envolvem milhões de reais, voltada para obras de ampliação da captação de água no sistema de abastecimento em Blumenau. A Prefeitura acabou acatando a decisão, e a abertura das propostas, originalmente marcada para 8 de fevereiro, agora aguarda uma nova data a ser definida.

A decisão do TCE-SC fundamenta-se na percepção de que o orçamento básico da licitação foi avaliado de forma inadequada. De acordo com o órgão de controle, as unidades de medida adotadas nos itens e serviços inclusos no projeto tornam impossível a medição conforme a execução dos serviços, prejudicando a correta elaboração da composição de custos pelos licitantes.

O edital, que estipulava um valor máximo de R$ 44,6 milhões para as obras, é parte de um projeto financiado por um empréstimo junto ao Banco do Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A medida de suspensão ocorre em meio às crescentes reclamações da comunidade sobre a falta de água em Blumenau, especialmente durante o verão.

Detalhes da Obra:

• Ampliação da captação e adução de água bruta na Estação de Tratamento do bairro Salto (ETA 2).
• Objetivo de elevar a capacidade de captação de 840 para 1,2 mil litros por segundo, podendo chegar a 1,6 mil litros.
• Garantia de funcionamento em condições de risco, como enchentes e deslizamentos.

A obra é considerada essencial para enfrentar problemas recorrentes de falta d’água, sendo uma resposta às demandas da população, que sugerem reportagens como o Mesorregional vem trazendo nos últimos dias.

Posicionamento da Prefeitura:

A Prefeitura de Blumenau, afirmou que acabou sim as determinações para suspensão do Edital, mas todo o trâmite inicial teve a anuência do próprio Fonplata e que o SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) prestará todos os esclarecimentos técnicos possíveis para reverter a situação para buscar agilidade na obra fundamental para a cidade, que necessita urgentemente aprimoramento no abastecimento de água potável. Confira na íntegra a nota enviada ao Mesorregional:

Na terça-feira (16), a Prefeitura de Blumenau tomou conhecimento da determinação do TCE para suspensão do Edital de Concorrência Internacional que trata da contratação de empresa especializada para a execução das obras para ampliação da capacidade de captação e adução de água bruta do Sistema de Abastecimento de Blumenau – ETA II. Importa destacar que o referido edital de concorrência teve anuência do Banco Fonplata, financiador da obra. O projeto questionado foi elaborado por empresa contratada pelo Samae, que já foi acionada para prestar os devidos esclarecimentos técnicos demandados pelo TCE. A Prefeitura acredita que, esclarecidas as questões apontadas, o edital será liberado para seguir os trâmites e efetivar a contratação, já que a obra de ampliação da captação de água bruta da ETA II e fundamental para aprimorar o abastecimento de água da cidade.

Foto: Jefferson Santos / Mesorregional