Temer consegue barrar denúncia por corrupção na Câmara

Em uma sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) o encaminhamento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação ainda continua, porém o número de parlamentares que faltaram, se abstiveram ou disseram “sim” ao parecer do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda o arquivamento da acusação, já ultrapassa o mínimo de 171 exigido para barrar a denúncia.

A oposição precisava de pelo menos 342 votos, mas, às 20h30min desta quarta-feira, tinha apenas 139 e não podia mais alcançar a quantidade necessária para levar o caso ao Supremo. O resultado foi obtido após semanas de intensas negociações em Brasília e a ampliação de emendas parlamentares pelo governo.

A sessão no plenário da Casa foi marcada por discursos acalorados de ambos os lados e empurra-empurra em diversos momentos, principalmente após o pronunciamento de Wladimir Costa (SD-PA), notório por tatuar o nome de Temer no ombro.

Além disso, deputados governistas apareceram com um boneco do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em resposta, parlamentares da oposição tentaram furar o “pixuleco” e jogaram notas falsas para o alto.

Congressistas pró-denúncia também levaram ao plenário malas com dinheiro, em referência à principal acusação feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, o presidente seria o destinatário dos R$ 500 mil entregues pela JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

A quantia seria propina para Temer favorecer a empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde tramitava um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica do grupo.

A denúncia é baseada nas delações premiadas de executivos da JBS e tem como principal prova uma gravação feita por Joesley Batista, dono do frigorífico, no Palácio do Jaburu, em março passado.

Contudo, apesar de sua rejeição pela Câmara, a acusação deve ser apenas suspensa, e não arquivada, e poderá ser retomada quando Temer deixar a Presidência da República. Também existe a expectativa de que Janot apresente novas denúncias, desta vez por obstrução de Justiça e prevaricação.

Segundo relatório da Polícia Federal divulgado no fim de junho, há indícios de que o peemedebista cometeu os dois crimes em sua conversa com Joesley no Palácio do Jaburu. A PF alega que Temer “incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos” por parte do empresário ao deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

Na conversa, Joesley diz que está “de bem” com o ex-parlamentar, e o presidente responde: “Tem que manter isso, viu?”. Em seguida, Joesley reforça: “Todo mês. Eu tô segurando as pontas, tô indo”. Temer rebate: “O Eduardo também, né?”, uma frase interpretada pelos investigadores como possível ciência dos supostos pagamentos mensais feitos pela JBS para comprar o silêncio de Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, também detido.

Além disso, a PF diz que o peemedebista deixou de “comunicar as autoridades competentes” sobre a “suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo empresário”. Durante o diálogo, Joesley afirma que “deu conta” de um juiz e relata o pagamento de R$ 50 mil por mês a um procurador para conseguir informações privilegiadas.

Se Janot apresentar uma nova denúncia contra Temer, a tramitação começará do zero, a partir da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se, mais tarde, receber o aval de dois terços da Casa, a acusação será enviada ao Supremo, que, por maioria simples, decidirá se julga ou não o presidente.

Caso o processo seja aberto, Temer será afastado por até 180 dias da Presidência, que será assumida interinamente por Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

 

 

Foto: Beto Barata / Presidência da República (Arquivo)