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TJSC autoriza e Estado vai dar continuidade na contratação de hospital de campanha por R$ 77 milhões

O governo do Estado de Santa Catarina, informou na noite deste domingo de Páscoa (12) que Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) atendeu o pedido, após demonstração de ter sido cumprida a liminar para reanalisar propostas, e autorizou a Defesa Civil a dar continuidade à contratação de empresa para instalação do hospital de campanha em Itajaí, para atendimento à população com Covid-19, pelo valor de R$ 76,9 milhões.

A previsão é que o hospital tenha uma centena de Unidades de Terapia Intensiva (U.T.I.) exclusivos para o tratamento da doença provocada pelo novo coronavírus, fique pronto em 30 dias.

Conforme noticiado pelo Mesorregional, na última sexta-feira (10), o TJSC havia decidido, em mandado de segurança ajuizado por uma outra empresa que enviou proposta para construção do hospital de campanha, que o Estado deveria suspender a contratação e reanalisar os documentos recebidos. Segundo o governo catarinense, a liminar foi cumprida, ainda ontem (11), a partir do reexame de todas as propostas pela Defesa Civil.

De acordo com as informações do Estado, o relatório da reanálise aponta que a empresa autora do mandado de segurança “não só deixou de apresentar preço global, mas também deixou de apresentar quaisquer informações sobre o objeto, instalações e operacionalização, equipe técnica, sequer informa a quantidade de profissionais médicos, enfermeiros e demais profissionais, ou seja, deixou de apresentar as condições mínimas previstas no Anexo I e I-A”, motivo pelo qual havia sido desclassificada.

Apesar de afirmar sobre a comprovação da ausência de parte da documentação da autora do processo, exigida no trâmite, o Estado sequer tocou no valor, e não deu explicações sobre a disparidade com outros hospitais de campanha que estão sendo montados e outros que já estão pontos em outras regiões do Brasil, sendo que alguns custaram apenas 12% do montante de SC, e que possuem até mesmo maior número de leitos.

Foto: Divulgação / Viseu Construtora

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