TRE-SC rejeita cassação de senador Jorge Seif (PL), acusado de abuso do poder econômico
?️ Nesta terça-feira (7), o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) tomou uma decisão por unanimidade que impacta o cenário político do estado. A ação que pedia a cassação do senador Jorge Seif Jr. (PL), sob a acusação de abuso de poder econômico durante as eleições do ano passado, foi rejeitada.
Seif ficou conhecido por ser um apoiador ferrenho do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo inclusive ocupado o cargo de secretário da Pesca no governo do ex-presidente. Além disso, Seif era um frequente participante das famosas “lives” do então presidente, aumentando sua visibilidade no cenário político.
A ação que movia a cassação de Seif foi apresentada pela coligação liderada pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que concorreu também concorreu ao Senado nas eleições daquele ano e acabou sendo derrotado. A coligação era composta pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota.
Os argumentos apresentados pela coligação de Colombo giram em torno da alegação de que Jorge Seif teria se aproveitado da estrutura física e de pessoal das lojas da Havan durante sua campanha eleitoral. Luciano Hang, dono da rede, era um dos principais apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, e também estava envolvido na ação.
No entanto, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que atuou como relatora do caso, declarou que, embora tenha identificado algumas irregularidades, estas não foram consideradas suficientes para impactar o resultado eleitoral. Outros desembargadores que participaram do julgamento também não viram as irregularidades como caracterização de abuso de poder econômico.
A decisão do TRE-SC não encerra o caso definitivamente, pois, em caso de recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá revisar a situação e emitir uma decisão final. Assim, o desfecho deste caso ainda está sujeito a revisão e poderá gerar novos desdobramentos no cenário político catarinense e nacional.
Nota Oficial do Senador
A assessoria de comunicação de Jorge Seif Jr. enviou uma nota oficial após a decisão, que você pode conferir na íntegra logo abaixo:
Nesta terça-feira, dia 7, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou a ação de investigação judicial, apresentada pela coligação derrotada na eleição de 2022, que pretendia caçar o mandato do senador Jorge Seif.
A corte eleitoral catarinense, por unanimidade, rejeitou os argumentos da acusação, por completa inexistência de provas, julgando assim improcedente a ação.
O parecer do Ministério Público Eleitoral já recomendava a improcedência da ação por absoluta falta de provas, considerando os argumentos apresentados como “meras ilações infundadas”.
A decisão de hoje preserva a soberania da vontade popular e respeita o voto de 1.484.110 catarinenses, além de atestar que o mandato de Jorge Seif foi conquistado de forma lícita e democrática.
O senador Jorge Seif segue trabalhando por Santa Catarina e honrando os catarinenses, com ações para as quais foi eleito.
Foto: Arquivo Pessoal / Jorge Seif
