Tribunal de Justiça abre prazo para Estado apresentar proposta sobre superlotação de presos em Blumenau

A Secretaria de Administração prisional tem 30 dias para apresentar propostas concretas e viáveis para resolver o problema da superlotação do Presídio Regional e da Penitenciária Industrial de Blumenau. O prazo foi acordado em uma audiência de conciliação em mandado de segurança sobre as interdições parciais dos presídios, realizada na tarde desta terça-feira (18), no Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo.

As duas unidades estão superlotadas e, por isso, permanecem interditadas desde o fim de 2019. O Presídio Regional tem capacidade para 451 detentos, mas no momento da interdição tinha 938 homens. Atualmente, a unidade prisional tem 797 presos. Já a penitenciária tem 611 vagas, mas abriga hoje 840 condenados.

Além dos demais integrantes da 3ª Câmara Criminal e do procurador do Ministério Público, Pedro Sérgio Steil, a sessão contou com a presença do prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt; do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza; e do juiz de execução penal de Blumenau, Sandro Pierri.

O magistrado Sandro Pierri fez uma radiografia do Presídio Regional e destacou a péssima estrutura física. Não há espaço para receber as 80 visitas diárias, por exemplo, e há um déficit no número de agentes prisionais. Na Penitenciária Industrial também não existe local para trabalho e estudo, apontou o magistrado.

O secretário adjunto Edemir Alexandre fez uma série de sugestões com possibilidade de implementação a curto, médio e longo prazos. “A nossa proposta é a maximização do uso da tornozeleira eletrônica, a manutenção das 800 vagas no Presídio Regional e a concessão do alvará de construção pela prefeitura para a ampliação da penitenciária em 206 vagas. A médio prazo, vamos ampliar a unidade prisional de Indaial em 78 vagas, a de Rio do Sul em 392 vagas e reativar a de Ituporanga com 60 vagas. A longo prazo, buscamos a construção de uma unidade no formato de participação público-privada, com capacidade para 1.900 a 3.000 vagas“, sugeriu.

Diante das colocações, o prefeito Mário Hildebrandt confirmou que o município não é contrário às unidades prisionais, mas cobrou as contrapartidas prometidas pelo Estado que não foram cumpridas. Entre elas estão a desativação do presídio e a doação da área, a construção de áreas de lazer, calçadas, ampliação da rede de água e até ponto de ônibus. O prefeito também quer discutir o plano diretor da região que abriga o novo complexo prisional.

Com as ponderações de todos os envolvidos, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo atendeu a sugestão do procurador Pedro Steil e determinou o prazo de 30 dias para que o Estado apresente propostas concretas. Isso porque a simples ampliação da Penitenciária Industrial em 206 vagas, por exemplo, não atende a superlotação atual. 

Foto: Divulgação / TJSC