Tribunal de Justiça de SC suspende prazos judiciais devido às chuvas
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, emitiu uma decisão no domingo (08) suspendendo os prazos judiciais no estado em razão das fortes chuvas que atingem Santa Catarina. A suspensão terá início nesta segunda-feira (09) e irá até a próxima quarta-feira (11), abrangendo tanto o 1º como o 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário catarinense.
De acordo com a Resolução GP n. 63/2023, as audiências e sessões de julgamento já designadas serão mantidas. No entanto, caberá aos juízes avaliar a situação de emergência e decidir se é necessário adiar as audiências, sem prejudicar as partes envolvidas nos processos.
Quanto ao expediente presencial no Tribunal de Justiça, ele será avaliado pelos desembargadores e pelos diretores-gerais administrativo e judiciário, de acordo com suas respectivas competências.
A decisão de suspender os prazos judiciais levou em consideração a decretação de situação de emergência em 54 municípios de Santa Catarina, a interdição de rodovias estaduais e a operação de barragens em Ituporanga, Taió e José Boiteux. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina enviou um ofício destacando a impossibilidade de acesso aos órgãos do Poder Judiciário devido às condições climáticas.
Essa medida visa garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados e demais envolvidos no sistema judiciário diante das adversidades causadas pelas chuvas no estado.
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