TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (21), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão negou os recursos apresentados pelos partidos PL e PT contra o veredito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que no mês passado já havia mantido o mandato do parlamentar.

Os partidos acusaram Moro de realizar gastos irregulares durante o período de pré-campanha. A denúncia apontava que, no final de 2021, quando Moro ainda estava no partido Podemos e realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República, ele teria obtido “desvantagem ilícita” em relação aos demais concorrentes ao Senado devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de se candidatar oficialmente pelo União Brasil.

Ao julgar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Segundo o relator, não há provas convincentes de desvio de recursos partidários. O ministro reconheceu a existência de gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, mas concluiu que não foi comprovada qualquer tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, destacou a ausência de regras objetivas para gastos de pré-campanha.

“O relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha”, afirmou o ministro Floriano de Azevedo Marques em seu voto, que foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, também defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não existem normas específicas que restrinjam as atividades de pré-campanha. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, declarou o procurador.

Cabe recurso da decisão do TSE, mas, por enquanto, Sergio Moro permanece no cargo de senador pelo Paraná, após mais uma vitória no campo jurídico.

Foto: Marcelo Camargo / Divulgação