Veja o que muda com a Reforma Trabalhista sancionada por Michel Temer nesta quinta-feira (13)
Até aqui a relação entre empresários e empregados tem sido submetida a uma legislação que está há mais de 70 anos em vigor. Os contratos de trabalho irão ficar mais flexíveis daqui a quatro meses, quando a reforma trabalhista entrar em vigor. Direitos assegurados pela Constituição Federal, como FGTS, 13º salário, licença maternidade e férias proporcionais ao tempo de trabalho serão mantidos. Acordos entre trabalhadores e empregadores é que irão prevalecer.
Na tarde de ontem (13) o presidente Michel Temer, sancionou sem vetos a lei que possibilitou a reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista que também foi analisada e aprovada pelo Congresso Federal. O projeto, aprovado pelo Senado em uma conturbada sessão na noite de terça-feira (11), alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.
Para que todos entendam com mais facilidade o que foi proposto pela reforma, o Notícias Vale do Itajaí está replicando uma tabela produzia pela Agência Brasil que trás os pontos alterados com a nova lei. Entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Veja como era a legislação trabalhista e como ficará com a lei sancionada hoje:
Na foto de Beto Barada, 13/07/2017 – Brasília – DF – Cerimônia de Sanção da Lei de Modernização Trabalhista.
