Vereadores aprovam projeto de lei que altera legislação sobre Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
A Câmara de Vereadores de Blumenau deliberou sobre uma série de proposições, incluindo projetos de lei, requerimentos e moções, durante sessões ordinária e extraordinária. Entre os destaques, foram aprovados três projetos de lei em redação final, sendo dois deles de iniciativa do Poder Executivo, além de um projeto de decreto legislativo em única votação.
Um dos projetos de destaque foi o Projeto de Lei 8954/2024, proposto pelo Poder Executivo, que autoriza a permuta de imóvel pertencente ao município de Blumenau por um imóvel de propriedade da Presa Serviços e Projetos de Engenharia LTDA. O imóvel objeto da permuta destina-se à ampliação de área verde pública do Loteamento Villa Sapienza. A solicitação para inclusão deste projeto na Ordem do Dia partiu do líder do Governo na Câmara, o vereador Jovino Cardoso Neto (PL).
Durante a sessão ordinária, o projeto foi submetido à segunda votação e aprovado pelos vereadores. Posteriormente, na sessão extraordinária, o mesmo projeto foi aprovado em redação final. Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.
A aprovação desses projetos representa avanços significativos para a gestão municipal e para a comunidade de Blumenau, especialmente no que diz respeito à valorização e ampliação de áreas verdes públicas, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.
